Lei 6938

evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo 2.2 Política Nacional de Meio Ambiente 2.3 Política Nacional de Biodiversidade 2.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos 2.5 Política Nacional de Educação Ambiental 2.6 Código Florestal 2.7 Lei de Crimes Ambientais 2.8 Resoluções Conama LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo Richard Milhous Nixon O país que primeiro percebeu a necessidade e urgência da intervenção do…

2)socioambiental só é possível vida digna com meio ambiente ecologicamente equilibrado. → princípio da proibição do retrocesso b.1) ecológico b.2) socioambiental lei nova ambiental não pode diminuir a proteção ambiental já existente. - "cabendo ao poder público e coletividade" →princípio da participação/compartilhamento educação ambiental (art. 225,§1,VI,CF) - Lei da política nacional de educação ambiental (9795/99) sanção - negativa -positiva: princípio do protetor/provedor…

ambiental está presente na lei 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente, e é obrigação do empreendedor conseguir a licença ambiental, que é o documento que regulariza que a o funcionamento da empresa e dita,através dos órgãos regulamentadores, os compromissos que devem ser seguidos por ela referente a todo controle ambiental. Quais são os órgãos responsáveis e quem deve possuir o licenciamento ambiental? O licenciamento ambiental surgiu com a Lei Federal 6938/81 e é…

As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 31 de agosto de 1981 mediante a edição da Lei nº. 6938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). O objetivo desta lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção, ou seja, preservar,…

política nacional do meio ambiente, Lein°6938/81 que deu origem ao SISAMA Sistema nacional do Meio Ambiente.Tendo como objetivo principal fixar padrões que tornem de forma possível o desenvolvimento sustentável,por vias capazes de dar ao meio ambiente a proteção e conservação devida. Com base no Art.2° da lei 6938/81 os entes públicos seguem as normas e planos para elaboração da política (SISAMA)Logo os instrumentos da PNMA seguem-se a partir da Lei 6938/81 O SISAMA, é estruturado…

Instrumento da Política Nacional (art. 9º L. 6938/81) a) Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental (do ar, água e solo), em regra, pelo CONAMA, através de suas Resoluções. Ex.: O CONAMA tem o PRONAR (Política Nacional de Controle e Qualidade do Ar). b) Zoneamento ambiental que é denominada hoje de zoneamento ecológico econômico. Zoneamento consiste num instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais. Em suma, cuida do

dessas duas palavras nos remetemos a ética, que significa a lei, moral que deve ser respeitada pelo cidadão. Meio ambiente do trabalho: condição de qualidade de vida que se tem no local do trabalho. Meio ambiente digital: redes sociais, por exemplo, estudo altamente profundo. Quando se define bem ambiental entramos em um problema séria, assim para evitar problemas doutrinários é preciso analisar o conceito legal. A Lei 6938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente…

(interdisplinariedade), ao influenciar e ser influenciado por todos os ramos jurídicos. o Direito Ambiental é considerado como Direito difuso e coletivo.  “O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art.3º, I, Lei 6938/81).  “Complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente…

Projeto de Sustentabilidade Social............................................................ Sustentabilidade Ambiental em Luziânia.................................................. Etapa 2. Política Nacional do Meio Ambiente Artigo 2º da lei 6938 Artigo 4º da Resolução 237 do COMANA Noticias sobre Meio Ambiente no ano de 2011 Sustentabilidade É a continuidade de um processo visando os aspectos econômico, social, cultural e ambienta…

a paratir da nessecidade de se preoteger o meio ambiente da degracao ambiental causadas pelas industria e crecimento economico desenfrado e sem planejamento ambiental. Foram criadas leis ambientais com resoluçoes especificas para a proteger omeio ambiente da degraçao causada. as resoluçao das leis ambiental 6938/81 em seu artigo 6 diciplina o licenciamento ambiental as atividades potenciamente poluidoras SUMÁRIO Intoduçao Ate a metade do seculo XX…