Tópicos legislação ambiental

O Ministério Público Federal recebeu uma denúncia contra os Municípios de Guapimirim e Itaboraí (RJ), assim como contra a refinaria Óleo Preto S/A. Foram detectados, além de esgoto in natura e lixo, uma mancha de óleo de dois quilômetros no Rio Guaxindiba. O Rio Guaxindiba é um dos cinco grandes rios que deságuam na baía de Guanabara, ameaçando todo o ecossistema da APA de Guapimirim.

1. Analisando a Lei nº 6.938/81 identifique, pelo menos, dois artigos desta lei que estão associados ao caso em tela, justificando a sua escolha com fundamentos jurídicos de acordo com os princípios de Direito Ambiental.

2. Apresente também para seus colegas, resumidamente, um caso de dano ambiental detectado em sua região e faça a associação com os dispositivos legais, fundamentando tal como acima solicitado.

3. Assista o vídeo "A história das coisas" (History of Stuff) do Youtube, dublado e disponível em http://www.youtube.com/watch?v=zlaiQwZ2Bto. Escolha um dos temas tratados neste vídeo poste uma breve análise correlacionada com dispositivo(s) de nossa legislação ambiental.

*LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm

Minhas respostas:
1 ) *Lei 6938/81, Art. 3º, INC.III - Na questão abordada houve poluição praticada diretamente pela pessoa jurídica: Refinaria Óleo Preto S/A onde estende-se por poluição a degradação ambiental que prejudique a saudê, segurança, bem estar da população, atividades sociais e econômicas, afetam de forma grave a biota, deixam as condições estéticas do meio ambiente afetadas, entre muitos outros danos. Por ter afetado um rio importante como Rio Guaxindiba e por deixar que o esgoto e lixo fossem parar na natureza a empresa cometeu um grande delito por ameaçar todo ecossistema da APA de Guapimirim, foi um crime contra a vida.
*Lei 6938/81, Art. 4º, INC.VII - Como consta neste artigo a empresa que causou o dano ambiental é obrigada a recuperar os danos causados, e no Art. 14º, INC I, II, III,