Lei 6938 1981

população, as atividades sociais e econômicas, à biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. No Brasil, o licenciamento ambiental teve seu início nos Estados, durante a década de 1970. As leis estaduais enfocaram as atividades emissoras de poluentes, em particular as indústrias. Outras atividades e empreendimentos somaram-se a elas, como parcelamento do solo, extração mineral, serviços de saneamento e de saúde. Como exemplo…

vigor da RE 09, aos 16 de janeiro de 2003 informava que : A nova RE continua sendo Orientação Técnica e não Regulamentação ? Com freqüência, alguns setores da engenharia pátria, e até alguns empresários, colocam de que norma técnica não é lei como que para parafrasear que “ a norma existe mas, cumpre a norma quem quer “ Seria por desconhecimento do Direito como Ciência Social ou do arcabouço jurídico regulatório existente ? Desconhecimento, pode ser entendido…

Preocupa-se com questões referentes a: - saneamento básico - poluição ambiental - desenvolvimento sustentável Meio Ambiente Na Legislação Brasileira: Artigo 3º da Lei 6938 de 31 de agosto de 1981, com redação dada pela Lei 7804, de 18 de julho de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente: “Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas.” Meio…

ambiental para desenvolver projetos que visem a conservação do meio ambiente sem prejudicar o meio físico, dando importância a projetos que podem ser executados de acordo a legislação. É preciso planejar, aplicar técnicas e conhecer as leis de licenciamento para controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, o que está diretamente ligado a qualidade do meio ambiente com a saúde pública, qualidade de vida da população e com o sucesso na realização de…

uma visita ao Parque, onde fizemos a varredura da área, analisando os impactos causados por uma recente reforma e também pelos próprios frequentadores do parque. As análises ambientais foram realizadas de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, Lei 6938/1981 e Decreto 99274/1990. Parque Pref. Celso Daniel O Parque Celso Daniel está situado á Avenida D. Pedro II, 940 – Bairro Jardim, Santo André. O parque é delimitado pelas ruas: Rua das Caneleiras, Avenida Industrial, Rua Padre Vieira…

religião, arte, filosofia), sempre entenderam o domínio do homem sobre a natureza como objetivo e necessidade das civilizações. O mundo contemporâneo, consolidado há dois séculos no auge da Revolução Industrial, fez emergir um modo de produção que possui leis específicas desse período histórico, tal como a necessidade de crescimento contínuo da demanda agregada, e, portanto, da produção e conseqüentemente do consumo, como única forma de evitar o desemprego e assim garantir a reprodução…

uma ‘justa medida’ na relação do homem com a natureza. (DERANI, 2007, p.77). Outro importante conceito e o de degradação ambiental. Pelo próprio significado da palavra degradação. se trata de uma alteração negativa causadora no ambiente. A lei n. 6938/1981, define degradação ambiental como uma ‘alteração adversa das características do meio ambiente’. A poluição natural e caracterizada pela emissão, pois meio de processos naturais, de elementos em quantidade ou concentração anormais…

cenário, foi criado a Lei n. 4.717/65, foi o primeiro diploma que, apesar de debater temas de direito instrumental, destacou questões de direito material fundamental. Com isto surgiu uma evolução doutrinária até que, em 1981, foi editada a Lei n. 6.938, que estabeleceu, a Política Nacional do Meio Ambiente e tratou de defini-lo,como uma interação de ordem química, física e biológica que permite, reger a vida de todas as formas. Outro diploma que ganhou destaque foi a Lei n. 6938/81 que…

algumas vezes, não respeitarem a legislação ambiental vigente. Por se tratar de um parque de instalações com idade, na maioria das vezes, superior a 20 anos, não houve, em certos casos, uma readequação em seus depósitos de acordo à legislação (Lei Federal 6938/81), nem a instalação de mecanismos secundários de proteção, o que coloca em risco todo o terreno que circunda os postos de combustíveis. 04 Justificativa O projeto se faz necessário para estabelecer um diagnóstico, além…

DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Principais Principais Leis Leis nacionais nacionais ambientais ambientais DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Principais leis de proteção ambiental no Brasil Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) Tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção…