Lei 6938 1981

integrada, uma percepção holística do relacionamento de dados referentes ao meio natural, aspectos econômicos, sociais, políticas públicas e educação ambiental. No Brasil, esta nova percepção é bem representada pela promulgação da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, ______________________________________________________________________________________ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Avenida Mauro Ramos, 950 CEP: 88.020-300/…

ambientalmente corretos; Meio Ambiente X Organizações Debate Histórico • Década de 80: • A proteção ambiental deve ser inserida no planejamento • das organizações: – Redução de desperdícios (custo); – Imagem; 1981: Brasil: início da regulamentação ambiental- Lei 6938/81- Política Nacional de Meio Ambiente; • 1987: Relatório Brundtland, ONU, também chamado “Nosso Futuro Comum”. CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Meio Ambiente X Organizações Debate Histórico…

evitar o cometimento de danos ambientais, em razão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que a nossa Constituição nos assegura. 2) Qual a finalidade do EIA, quem o elabora e quando será exigido? (Ver art. 225 da CRFB/1988; Lei nº 6938 de 1981, art. 9º; Resolução nº 01 de 1986 do CONAMA). A finalidade do EIA, no processo de licenciamento ambiental, é identificar quais os danos que a implantação de uma atividade potencialmente poluidora pode trazer ao meio ambiente, a…

Direito Ambiental Conceito – Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas Meio Ambiente: Natural – a interferência humana é mínima Do Trabalho – EPI’s, equipamentos de segurança, insalubridade, periculosidade. Artificial- ambiente onde a interferência humana é maior. O D. A. tem relações que várias ciências, assim como com outros ramos do…

o uso de água e energia para suprir as necessidades da empresa, assim como utilização e descarte de papel, metal, plástico e vidro.Além de gêneros alimentícios. Por outro enfoque, através da lei n.6938, de31 de agosto de 1981,em seu art.3º,que define o meio ambiente como sendo o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,química e biológica, que permite,abriga e rege a vida como um todo, sempre se seguindo os critérios de qualidade e dignidade, como impacto…

como agentes poluidores e os órgãos de controle ambiental, na fiscalização, licenciamento ou aprovação de projetos.  Finalmente, a AIA tornou-se um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, como a publicação da lei numero 6938, de 31 de agosto de 1981. A Constituição Federal de 1988 consolidou o papel da AIA, exigindo, “para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudos prévios de impacto ambiental, a…

ambiente Conceito O meio ambiente é comumente chamado apenas de ambiente, ele envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem na Terra, ou alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo conjunto de unidades…

população das grandes cidades nas últimas décadas. Desde que no Brasil o licenciamento e obrigatório em virtude de leia, toda atividade que utilize ou que possa trazer efeitos deletérios ao meio ambiente, precisa cumprir rigorosamente esta previsto em lei. Percebe-se que licenciamento constitui um importante instrumento de gestão do meio ambiente, pois, embora seja visto por alguns como um obstáculo ao desenvolvimento econômico, o controle que por meio dele é exercido sobre as atividades…

UBERABA – MG 2014 TRABALHO AVALIATIVO No município de Uberaba-MG, foi realizado pela empresa “A moradia que pedi a Deus”, um loteamento clandestino, às margens (Lei 12.651/12) do reservatório de água, denominado Represa de Volta Grande, atingindo, ainda, remanescente de Mata Atlântica (Lei 11.428/06). A área teve ocupação paulatina, sendo a mais antiga datada de 04 anos. A referida empresa alienou os lotes e contratou a empresa “tratorada” para a abertura das ruas, fazendo-o

as vezes que o ambiente não puder voltar ao estado a quo com finalidade de indenizar o ambiente ou os terceiros prejudicados pelo dano) e / ou multa (revertida para o fundo do meio do ambiente); Destinação da multa: Fundo do meio ambiente (art. 13 Lei 7.347/85), qual fundo do meio ambiente? Depende de onde ocorreu o dano, se for dano que abrangeu o município de iguaraçu ou astorga será Estadual; se for dano federal, será o fundo nacional do meio ambiente; a multa vai pro fundo não…