Licenciamento Ambiental

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO

André Luiz de Azevedo
Professor- Eduardo da Silva
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Gestão Ambiental (GAM 0068) – Prática do Módulo IV
18/06/13

RESUMO

O licenciamento ambiental é um dos mais eficazes instrumentos de planejamento e gestão da política ambiental. Seu objetivo é controlar os impactos ambientais provocados por atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes sob qualquer forma de causar degradações ambientais e inconvenientes ao bem estar público. Por meio do licenciamento ambiental procura-se assegurar as condições de desenvolvimento socioeconômico e a proteção de todas as formas de vida.

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