Lei 5764

PARTE 3 – PIS e COFINS SUMÁRIO: (clique no link para acessar o conteúdo) Introdução COFINS – Contribuintes PIS - Contribuintes Base de Cálculo do PIS e da COFINS A Polêmica da Tributação dos Créditos da Lei 9363/96 A Polêmica da Isenção da COFINS nas Sociedades Civis O Alargamento da Base de Cálculo Alíquotas Prazo de Pagamento Exclusões da Receita Bruta PIS Não Cumulativo Os créditos “vedados (?!)” do PIS e da COFINS COFINS Não Cumulativa Exemplo da Apuração da Base…

...................... 41 ANEXO ................................................................................................... 43 1 INTRODUÇÃO O Esteticista, ainda não possui sua profissão regulamentada no país, a Lei nº 959/2003, circula no Congresso Nacional, aguardando sua aprovação. Para o Esteticista que trabalha sem vínculo empregatício, assim como para os demais profissionais liberais que atuam nessa área, é necessário, muitas vezes, reduzir…

cientificamente a matéria de um ramo do direito em comparação com os demais, isolando-se o seu conteúdo, que deve ser original e próprio em relação aos outros, sem consideração pelo fato de que possa estar ou não integrado num único código ou em corpos de leis únicos (ex.: na Suíça, a matéria obrigacional civil e comercial está unificada legislativamente, e na Itália, o próprio Direito Comercial está unificado ao Civil, porém, nos dois, não perdeu-se a autonomia substancial, assim como…

Legislação Cooperativista e Resoluções do Conselho Nacional de Cooperativismo Legislação Cooperativista Lei nº 5.764, de 16.12.71 Lei nº 7.231, de 23.10.84 Decreto 90.393, de 30.10.84 e Resoluções do Conselho Nacional de Cooperativismo 7ª Edição 1998 ÍNDICE SISTEMÁTICO Lei Nº 5.764, de 16.12.71 |Capítulo I |Da Política Nacional de Cooperativismo |05 | |Capítulo II |Das Sociedades Cooperativas

empresas de pequeno porte (EPP), nos termos definidos na Lei nº 9.317, de 1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no art. 179 da Constituição Federal de 1988. Constitui-se em uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta. NOTAS O Simples, previsto na Lei nº 9.317, de 1996, deixou de ser…

contrato de sociedade...”) e a estatutária (§2°. do art. 2° da Lei n. 6.404/76 – “O Estatuto social definirá...” e arts. 14 a 16 da Lei n. 5.764/71 das sociedades cooperativas). As primeiras são constituídas por, no mínimo, duas pessoas, pela celebração de um contrato social; e as segundas, também por um mínimo de duas pessoas (com exceção das subsidiárias integrais, que podem ter um sócio só, desde que sociedade anônima e brasileira – Lei n. 6.404/76 - art. 251) pela aprovação, em…

COMPORTEM A CONSOLIDAÇÃO DO CLUSTER BEM COMO GARANTAM AGILIDADE E SEGURANÇA AOS PROCESSOS DE FORMAÇÃO DAS EMPRESAS VIRTUAIS......................107 4.7 OS CONTRATOS DE EV - M ULTIPLICIDADE DE M ODELOS E FINALIDADES - COMÉRCIO E ELETRÔNICO E A LEI UNIFORME UNCITRAL .............................................................................................124 v 5. APLICAÇÃO DA INFR A-ESTRUTURA PROPOSTA À UMA ORGANIZAÇÀO VIRTUAL EM FORMAÇÃO –…

decisão judicial. Comentario: LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. EXERCICIO DE GREVE Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em…

Gurupi (Cooperfrigu) ajusta seu perfil aos mais variados tipos de mercado com o intuito de fortalecer cada vez mais sua marca, fazendo assim produtos conforme os padrões exigidos pelos seus clientes, no mercado interno e externo, com as orientações e leis sanitárias da Inspeção Federal e conservando o meio ambiente através de projetos e ações diários diminuindo o despejo de materiais polientes tanto no ar, água e solo. No desenvolver deste relatório será mostrada a realidade da empresa…

INDICE CAPÍTULO 1 - DIREITO DO TRABALHO 4 1.1. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS 4 1.2. CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 4 CAPÍTULO 2 – DEFINIÇÕES 6 2.1. EMPREGADOR 6 2.2. EMPREGADO 6 2.3. PESSOA FÍSICA 6 2.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6 2.5. NÃO EVENTUALIDADE 6 2.6. EMPREGADO AVULSO 7 2.7. EMPREGADO DOMÉSTICO 7 2.8. DIARISTA 7 2.9. EMPREGADO TEMPORÁRIO OU TRANSITÓRIO 7 2.10. EMPREGADO RURAL 8 2.11. EMPREGADO SAFRISTA OU AVULSO RURAL 8 2.12. TRABALHADOR AUTÔNOMO 8 2