Lei 5764

Direito empresarial/comercial Prova 25/09 (C.C.; Lei 9279/96; CDC, art. 28; Lei 8934/94; CLT, 448; CTN, 133) Sistemas 1ª fase - Sistema subjetivo Direito comercial era aplicado somente aos comerciantes. Direito comercial nasceu com a ideia de direito dos comerciantes. Comerciantes criavam regras estabelecidas pelos próprios comerciantes para relação entre os comerciantes. Mais tarde, com o advento do absolutismo, o direito comercial tornou-se de domínio público. 2ª fase -…

(quando ocorre a rescisão contratual). Efeitos Jurídicos: manutenção do vínculo contratual; retorno ao serviço; vantagens atribuídas à categoria do empregado; prazo para o retorno; período de afastamento e tempo de serviço e seus consectários. A lei brasileira, além de garantir o retorno do empregado ao antigo cargo exercido anterior à suspensão contratual, garante, também, por ocasião de sua volta, todas as vantagens atribuídas em caráter geral à categoria a que pertencia na empresa…

dos serviços prestados - Inovação científica e tecnológica - Qualidade no atendimento 1.4. Setores de atividade Empresa privada prestadora de serviços na área da Saúde. 1.5. Enquadramento tributário Natureza Jurídica: COOPERATIVA LIMITADA. Lei nº 5.764/71 Art. 3º Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercicio de uma atividade economica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. As…

DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO. 1.1.1 Instituição, propósito e porte. 1.1.1.1 Denominação da organização. Unimed Região da Fronteira – RS - (Unimed RF). 1.1.1.2 - Forma de atuação. A Unimed RF é uma Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos, regida pela lei 5764, de 16 de novembro de 1971, sendo uma sociedade de natureza civil, com forma e características jurídicas próprias, sem finalidade lucrativa, tend o como objetivo a representação e orientação de seus médicos cooperados perante…

e químicas previstas nas Normas Brasileiras (NBR) e Métodos Brasileiros (MB); da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e de normas da American Society for Testing and Materials (ASTM). As especificações estabelecidas pela ANP, conforme a lei nº 9.478/1997 determina valores limites para essas características, de modo a assegurar o desempenho adequado dos combustíveis. A obtenção de dados de uma análise é baseada em observações experimentais, porém se faz necessário considerar…

participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão…

Finanças I Prof. Me. Jeferson Vinhas Ferreira jefersonvf@hotmail.com (35) 9939-5764 CONTABILIDADE GERENCIAL Avaliação de Desempenho CONTABILIDADE GERENCIAL CONCEITO A contabilidade registra todas as movimentações monetárias e, em seguida, resume os dados em relatórios padronizados. Os relatórios contábeis são utilizados para apresentar a situação da empresa aos interessados. CONTABILIDADE GERENCIAL CONCEITO - USUÁRIOS Administrador Empresário Investidores Bancos Governo…

operações e deve ser pautada nos seguintes princípios: • Clareza na divulgação das características dos serviços • Adequação do produto ou serviço a demanda do cliente com o objetivo de melhor atender suas necessidades • Constante fiscalização das leis e normas técnicas praticadas • Cumprimento dos compromissos assumidos • Busca permanente de soluções inovadoras e excelente qualidade dos serviços 1.7 - CONCORRENTES Toda empresa precisa conhecer sua concorrência. Acompanhando…

controle de estoque nas organizações comerciais do ramo alimentício é de vital importância para garantir a regularidade dos produtos disponíveis nas prateleiras para uma maior satisfação da clientela, como cumprimento das regulamentações determinadas por lei. Sendo assim, para manter uma organização no estoque dos alimentos o responsável por esta área deve prescrever algum método de controle para gerenciar e administrar o fluxo de entrada e saída das mercadorias. Para a organização de um…

outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter rticipação um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que lementar 19/12/2008, o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de…