Lei 5764

presidente, Etore José Mascella tesoureiro, Wilson Garcia Dias secretário e mais 41 funcionários da Santa Marina. É uma instituição financeira, sociedade de pessoas, de natureza civil, sem fins lucrativos e não sujeita à falência. Rege-se pelo disposto nas Leis nºs. 5.764, de 16/12/1971, e 4.595, de 31/12/1964, nos atos normativos baixados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e pelo BACEN, tendo: - Sede social, administração e foro jurídico na cidade de Mauá - SP; - Área de ação…

que tornam o tema complexo e merecedor de estudo aprofundado. 1. Previsão legal da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Trata-se de contribuição instituída pela Medida Provisória n. 22 de 07/12/1988, posteriormente convertida na lei n. 7.689 de 15/12/1988. Durante esse período, discutia-se se a natureza desta contribuição era tributária ou parafiscal. Segundo Castro e Lazzari1, na teoria parafiscal é necessária a diferenciação entre tributos fiscais e parafiscais.…

práticos de ambos. Vamos abordar ainda o Tratamento Tributário do Ato Cooperativo nas Cooperativas de Crédito e quais são os principais Tributos e Contribuições Federais a que são submetidas. Além disso, vamos analisar o Modelo Tributário contido na Lei nº 5.764/71, até porque ela contém as principais diretrizes e parâmetros para a efetiva tributação das Sociedades Cooperativas. E, por último, mas não menos importante, vamos verificar quais são as principais diferenças entre as…

transcendendo os fatos e os fenômenos em si mesmos e analisando-os, a fim de descobrir suas causas e chegar à conclusão das leis gerais que os governam. Para tanto esta pesquisa busca o aprofundamento nos estudos de controles internos dando ênfase à sua importância dentro das cooperativas de credito. 1.4. Delimitações da Pesquisa Este estudo volta-se à abordagem de conceitos e leis que auxiliam e verificam a importância dos controles internos nas cooperativas de credito para que a…

Comissões de Conciliação Prévia. 7 Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. 8 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário. Lei nº 8.630/93. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe. 9 Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios.…

- ISS. 2.5 Plano Operacional A Clínica de Estética PraHomi se localiza na Rua Rio de Janeiro, nº 939, na cidade de Fernandópolis - SP. Com telefone para contato destinado a informações, reclamações, agendamentos, entre outros: (17) 3462-5764. Nosso público alvo são homens que prezam a saúde, beleza e bem estar, aliados ao conforto. Este nicho de mercado deve ser explorado, pois há uma procura muito grande. Portanto decidimos nos localizar no Centro da cidade,…

existiu. Consentimento: ambas às partes. Partes: vendedor e comprador. Coisa: licita, possível, determinada ou determinável. Art. 104 CC Preço: Passível de cálculo. Características: Típico: Tipificado pela legislação, regulamentado por lei. Consensual: Bilateral: obrigação para ambas às partes. Oneroso: Solene: 108 CC Não solene: 24.02.2014 - COMPRA E VENDA Negócio jurídico suspensiva ( fica condicionada a uma condição) e resolutiva( encerra-se com o…

EMENTA CONTEÚDO REFERENTE A 1ª AVALIAÇÃO. Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso. Capítulo II – Teoria Geral é objetivo do Direito Comercial /Empresarial Capítulo III - Conceitos primários no campo comercial e empresarial: Conceito de Direito Comercial. Fontes do Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Conceito

de Documentos Lista de Siglas ART - Artigo C2C – Consumer To Consumer CC – Código Civil CEI – Cadastro Específico do INSS CF – Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CND - Certidão Negativa de Débito CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CORE – Conselho Regional dos Escritores CDC – Código de Defesa do Consumidor CPF - Cadastro de Pessoa Física CREA - Conselho Regional de…

3.8-Direito do Trabalho 3.8.1-Direitos Fundamentais do Trabalhador; 3.8.2-Duração do Trabalho; 3.8.3-Salário; 3.8.4-PIS/PASEP; 3.8.5-Trabalho da mulher; 3.8.6-Proteção ao trabalho do menor. 3.9-Código de Defesa do Consumidor 3.8.1- Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990; 3.8.2- Legislação complementar. 4-BIBLIOGRAFIA BÀSICA 4.1-COTRIM, Gilverto Vieira. Introdução ao Direito. Editora: Saraiva. 23ª Edição 2004; 4.2-Martins, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. Ed. 8ª, Editora: