Graduando

Direito empresarial/comercial
Prova 25/09 (C.C.; Lei 9279/96; CDC, art. 28; Lei 8934/94; CLT, 448; CTN, 133)
Sistemas
1ª fase - Sistema subjetivo
Direito comercial era aplicado somente aos comerciantes.
Direito comercial nasceu com a ideia de direito dos comerciantes.
Comerciantes criavam regras estabelecidas pelos próprios comerciantes para relação entre os comerciantes.
Mais tarde, com o advento do absolutismo, o direito comercial tornou-se de domínio público.
2ª fase - Sistema objetivo
Inicio do sec XIX.
Direito comercial aplicado a quem praticar ato comercial, independentemente de quem o está praticando.
Classificação dos atos de comércio
Subjetivo – Deve ter habitualidade, intermediação(não ser produtor nem consumidor) e intuito de lucro.
Objetivo – Deve estar de acordo com uma lista (reg. 737/1850)
Por conexão – Aqueles que promovem ou facilitam os anteriores (subj. ou obj.)
Ex: Publicidade, que facilita o comercio.
3ª fase - Sistema subjetivo moderno (empresa)
Adotado pelo Brasil, copiado da Itália.
Direito empresarial é o aplicado à empresa.
I – Direito empresarial
1. Conceito
Giusepe Ferri (adaptado) – Conjunto de normas que disciplina a organização e o exercício profissional de uma atividade econômica dirigida a satisfação das necessidades do mercado, bem como os atos singulares em que essa atividade se concretiza.
2. Fontes
Leis (normas em sentido amplo, leis, normativos administrativos, etc...)
Costumes (praticas reiteradas)
Princípios gerais de direito (normas gerais e abstratas que dão coerência ao sistema)
Observação: A jurisprudência não é tradicionalmente enquadrada como fonte.
3. Divisão
Teoria geral – CC, Lei 8934/94 (Juntas comerciais) e Lei 9289/96 (marcas e patentes)
Empresa
Empresário
Estabelecimento
Direito Societário – CC, Lei 6404/76 (sociedades anônimas) e Lei 5764/71
Direito Cambiário (títulos de crédito) – CC, Lei Uniforme de Genebra (L.U.G.) Decreto 57663/66, anexo 1, Lei 7357/85 (Cheque), Lei