Lei 441 2011

estado de gravidez basta que ela saiba. Súmula 244, III, TST também há a estabilidade em curso de contrato a termo (Temporário/Experiência). Art. 391-A, CLT, também a direito de estabilidade durante o curso do aviso prévio. b) Acidentado art. 118, lei 8213/91: É só para quem sofre acidente do trabalho, e dura 12 meses após a cessação do auxilio doença acidentário (Retorno). Os primeiros 15 dias (Interrupção) são pagos pelo empregador e após o INSS (Suspensão) Atenção: Súmula, 378, II,…

quanto a condição humana pós-queda: “Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e desesperadamente corrupto; quem o conhecerá?” (Jeremias 17:9); “Eu nasci na iniquidade, e em pecado me concebeu minha mãe.” (Salmo 51:5); “Porque bem sabemos que a lei é espiritual; eu, todavia, sou carnal, vendido à escravidão do pecado.” (Romanos 7:14). Para Ellen G. White: “no seu âmago [depois da queda], a natureza humana foi corrompida. Desde então, o pecado alcançou todas as mentes” (Review…

I - DOS FATOS: 1. O requerente adquiriu do requerido um caminhão marca Mercedes-Benz 1513, ano de fabricação 1990, de cor vermelha, chassis 0583980003213-0, através de um contrato comutativo de compra e venda, realizado no dia 09 de fevereiro de 2011. 2. O requerente pagou ao requerido pelo bem o valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais), sendo este valor pago em dinheiro e em cheques, como se segue: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) foram pagos em espécie e mediante…

3.Principais características do EIRELI 3.1.Sociedade unipessoal Com a publicação da Lei n. 12.441/2011, foi acrescentado o inciso VI ao artigo 44 do Código Civil. As EIRELIs, portanto, são pessoas jurídicas de direito privado. Também foi acrescentado o artigo 980-A ao Código Civil, com a seguinte redação: "A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem)

por intermédio de seu advogado LUIZA AUGUSTA BORGES MELO, brasileira, casada, inscrita no RG nº 12.456.789 com escritório profissional estabelecido à Rua das Orquideas, nº987, Passos, MG, CEP 37900-000, com fulcro no artigo 847, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 297 e seguintes, do Código de Processo Civil, oferecer. CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamatória Trabalhista em epígrafe, promovida por DILMA RÔ SELFIE, brasileira, casada, portadora da CPTS…

CONHECENDO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO Uma resenha crítica da obra Justiça, Profissionalismo e Política - O STF e o controle de constitucionalidade das leis no Brasil de Fabiana Luci de Oliveira. Julliane S. L. Albuquerque Dois anos após a proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal, foi outorgada a primeira constituição brasileira, que instituiu o chamado Supremo Tribunal de Justiça como a corte suprema do então Império do Brasil. Durante o regime monárquico, a…

sustento da família. Somente com a abolição da escravatura no Brasil é que foi desencadeado o debate sobre o trabalho infantil. * 1891 - Primeira lei brasileira criada que visa a proteção do trabalho infantil e proíbe o trabalho noturno em certos serviços, fixando a idade mínima em 12 anos, com jornada máxima de sete horas. * 1923 - O Decreto-lei nº 16.300 limitou em seis horas o trabalho para menores de 18 anos. * 1927 - O Código de Menores manteve a idade mínima de 12…

gestação, considerando ninhada em média de 5 cães. Portanto, os autores não poderão obter lucro algum com o cão portador de tal doença. III – DO DIREITO 1 - A presente ação fundamenta-se principalmente á luz do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal n.º 8.078/90, que ao prever os direitos básicos do consumidor, garante a indenização por danos patrimoniais decorrentes das relações de consumo e inclui o rol de entidades por elas abrangidas, in verbis: Art. 3º - Fornecedor é…

direito a seguir delineados: BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor requer que seja concedido o benefício de JUSTIÇA GRATUITA, com fulcro na lei 1.060/50, e nas alterações introduzidas pela lei 7.510/86, tendo em vista que não possui condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer a mantença própria. DOS FATOS No dia 25/09/2011, às 00h30min, o Requerente estava conduzindo uma motocicleta YAMAHA/XTZ 125E, Placa Policial HZT xxxxxxx, CHASSI…

Gustavo Henrique Xavier Carneiro Leandro Lopes da Hora Marcelo Silva de Faria Marcus Vinícius Malaquias Sergio Goulart Contagem 1º semestre de 2011 INTRODUÇÃO Através deste trabalho será apresentado um novo produto, destinado a Ferrero Rocher do Brasil, pois de acordo com Cornero, um novo produto deve ser lançado a cada dois anos no Brasil. Essa será a estratégia para alcançar os mercados