Lei 441 2011

ATO INFRACIONAL João Monlevade/MG 2011 SOLANGE ANGELICA SOUZA ADOLESCENTES E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para obtenção de pontos no 1º Periodo. João Monlevade/MG 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO......................

para analisar seu risco de falência. 2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Abaixo as Demonstrações Contábeis publicadas pela empresas dos exercícios de 2011 e 2010, as quais serão utilizadas em nosso trabalho. 2.1. Balanço Patrimonial. Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2011 e 31 de Dezembro de 2010. Em R$ Mil. | | Ativo | 31/12/2011 | 31/12/2010 | Ativo Circulante | 53.031 | 52.564 | Disponível | 322 | 122 | Caixa | 7 | 3 | Bancos | 315 | 119 | Clientes | 8.196 | 7.429 |

Segurança e saúde no trabalho em Portugal: um lugar na história e a história de um lugar Health and safey at work in Portugal: a place in history and the history of a place Hernâni Veloso Neto Recommended Referentiation Neto, Hernâni Veloso (2011), Segurança e saúde no trabalho em Portugal: um lugar na história e a história de um lugar, International Journal on Working Conditions (RICOT Journal), No. 2, Porto: IS-FLUP, pp. 71-90. Publicação editada pela RICOT (Rede de…

razões de fato e de direito a seguir expostas: Síntese dos fatos A Reclamante alega que foi contratada em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011 mediante aviso prévio trabalhado e que a homologação da ruptura aconteceu em 10.09 2011. Outrossim, alega que havia uma norma interna garantindo ao empregado com mais de 10 anos de serviço o direito a receber um relógio folheado a ouro do empregador, o que, segundo ela, não fora observado. Além disso, alega que…

CONTRATADA: LMA Consultoria, com sede em Contagem, Rua São Mateus n.º 441, bairro Água Branca, CEP n.º 32371-130, no Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.721.368/0001-87, neste ato representada por seu proprietário Laurrane Matozo Aquino de Menezes, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresas, Carteira de Identidade n.º MG-15.113.347, e C.P.F. n.º 111.347.656-64, residente e domiciliada Rua São Mateus , n.º 441, bairro Água Branca, CEP n.º 32.371-130, Contagem, no…

40 e 49 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990) e outras parcelas. Nesta Tabela de Remuneração não constam os adicionais uma vez que esta vantagem é inerente ao servidor. Para facilitar a compreensão apresentamos alguns conceitos: Classe/Padrão: é a forma como estão estruturados os Cargos/Carreiras, onde a classe corresponde ao conjunto de padrões e a cada padrão corresponde um valor da estrutura remuneratória. Vencimento Básico: a retribuição a que se refere o art. 40 da Lei…

emprego de “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”, com carga horária de 44 horas semanais e salário mensal de R$ 540,00. Afirma ainda que suas atividades laborais se estendiam todos os dias 2 (duas) horas de serviço extraordinário. Afirma também que em 08/09/2011, ele foi despedido imotivadamente, e não recebeu as verbas salariais. Eis, em resumo, os fatos como narrados na exordial. Senhor Juiz. A reclamante foi, efetivamente, contratada pela reclamada em 02 de Junho de 2006, para…

E SUA EFICÁCIA NO BRASIL MACEIÓ 2011 TATIENE REGINA BITENCOURT. RABELO LIMA TENÓRIO A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL Texto dissertativo para avaliação relativa à disciplina Normas Internacionais do Trabalho, ministrada pelo Prof. Henrique Costa. MACEIÓ 2011 1. Introdução O presente estudo tem por…

nos termos da lei (norma constitucional de eficácia limitada – OJ 84 SDI-1/TST). • Mesmo antes do advento da lei regulamentadora, algumas categorias e alguns empregados já gozavam do direito ao aviso prévio proporcional, mediante convenção coletiva, acordo coletivo, regulamento empresarial, ou pelo próprio contrato individual do trabalho • Fundamento: Principio da norma mais favorável (Artigo 7º, “caput”, CF e OJ 367 SDI1/TST-Ler). • Atualização: Lei 12.506 de 11 de outubro de 2011( DOV…

Tarso Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 14 de agosto de 2012(Data do Julgamento) Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva Relator Pesquisa – 2. RECURSO ESPECIAL Nº 1.272.995 - RS (2011/0197420-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S) AGRAVADO : SIMONE VISSOTO DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA DA GLORIA SCHILLING ALMEIDA -…