Legitima Defesa Da Honra

razoável duração do processo. GABARITO: Letra ‘d’. Art. 5º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC nº. 45/2004 2) São formas de autocomposição: ( ) legítima defesa da honra ( ) desforço necessário ( ) desistência na audiência do autor a seu pedido ( ) legítima defesa da vida 4) Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: a) normas…

segredo da empresa; ato de indisciplina ou de insubordinação; abandono de emprego: ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; prática constante de jogos de azar. Constitui igualmente justa…

empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. Parágrafo…

imputável. O juízo da culpabilidade é posterior ao da antijuridicidade. Não há culpabilidade sem antijuridicidade, da mesma forma que não há antijuridicidade penal sem tipicidade. Pode ocorrer tipicidades sem antijuridicidade (ex.: homicídio em legítima defesa), outrossim, antijuridicidade sem culpabilidade (ex.: furto cometido por doente mental). Alguns dos aspectos subjetivos do criminoso tais como o dolo e os elementos anímicos do tipo, são analisados no plano da tipicidade; outros,…

2º) Enunciação Implícita: Se identifica por elementos de primeira ou segunda pessoa não estarem presentes. Exemplos: “O sentimento da honra tem-se nelas apurado, sendo isso o resultado e a expressão da posição legal que têm sabido conquistar.” (Pg. 37, § 2°) “Uma máxima que é inadmissível, que causa a ruína do direito a que se aplica, não se legitima, ainda quando chegue a praticar-se, graças a certas e excepcionais circunstâncias.” (Pg. 41, § 6°) 2.2 O Problema Retórico de…

empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superior hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogo de azar” O empregado que for…

DIREITO PENAL II – 2º BIMESTRE - DOS CRIMES CONTRA A HONRA = Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi…

empregado a perigo manifesto de mal considerável; d. deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho; e. praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f. ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; g. reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração. É importante…

estão presentes quando duas pessoas se agridem mutuamente. Se um deles agiu em legítima defesa, deve ser ele absolvido e o outro fará jus à substituição, segundo grande parte da jurisprudência. Se ambos se ferem e dizem ter agido em legítima defesa, não havendo prova de quem deu início às agressões, ambos devem ser absolvidos. Se os dois se ferem e são feridos reciprocamente, não tendo nenhum deles agido em legítima defesa; ambos fazem jus à substituição. AUMENTO DE PENA E PERDÃO JUDICIAL

Submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável; d. Deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho; e. Praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f. Ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; g. Reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração. …