Legitima Defesa Da Honra

ALMEIDA DE JESUS, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública de Rio Verde/GO, em trâmite neste R Juízo, através de sua advogada infra-assinada, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: “Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses…

como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Centro de Ciências e Sociais e Jurídicas, campus Centro. Orientadora: Líbia da Graça Pires. Guarulhos 2013 CURSO DE DIREITO A Comissão Julgadora dos trabalhos de Defesa de Dissertação de MESTRADO, intitulada “DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL DE TRABALHO: Estudo dos requisitos e causas ensejadoras da dispensa de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro” em…

RESUMO Várias teorias explicam os fundamentos da legítima defesa. Existem as teorias subjetivas, que a consideram como causa excludente da culpabilidade e fundam-se na perturbação de ânimo da pessoa agredida ou nos motivos determinantes do agente, que conferem licitude ao ato de quem se defende, com teorias objetivas, apoiadas por Mirabete, por sua vez, consideram a legítima defesa como causa excludente da antijuridicidade, e fundamentam-se na existência de um direito primário do homem…

é um elemento estrutural. Na esfera do Direito, a ação humana era justificada de diferentes maneiras. Na escola clássica, a noção de livre-arbítrio e responsabilidade moral, exigia consciência do criminoso no momento do ato. No caso dos crimes de honra, por exemplo, esta noção podia ser subvertida pela ideia de que o criminoso estava privado de razão, pois a traição, por exemplo, era considerada um motivo suficientemente forte para provocar a “´privação dos sentidos e inteligência”.…

pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Causas que Não se Caracterizam Responsabilidade Civil A) Estado de necessidade e legítima defesa: o estado de necessidade, previsto no art. 188, II do CC traduz uma situação de agressão a interesse jurídico alheio, visando a remover perigo iminente não causado…

analisada aqui é a legitima defesa de Manoel, pois ele tentou várias vezes em explicar que ele não era autor do delito que José buscava. Segundo o Código Penal define a legitima defesa assim: "Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Como se observa a partir de uma análise meramente perfunctória do conceito transcrito acima, a definição legal de legítima defesa se…

da própria Administração, que, sabidamente, é apenas um conjunto de pessoas, órgãos, entidades e funções, uma estrutura, enfim, a serviço do interesse público, que, este sim, está acima de quaisquer pessoas. Prepostos da sociedade, que os mantém e legitima no exercício de suas funções, devem os agentes públicos estar permanentemente abertos à inspeção social, o que só se materializa com a publicação/publicidade dos seus atos” (MENDES et ali, 2009, p. 884). “O princípio da…

insubordinação; Abandono de emprego; 4 26/5/2011 Cabimento – art. 482 da CLT Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, ç g nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; Prática constante de jogos de azar. Assédio Moral…

lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; Entende-se que o empregado não pode praticar nenhum ato abusivo aos bons costumes. Praticado contra as pessoas que frequentam o estabelecimento, como os clientes, por exemplo. k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima…

colaboram para prática delitiva, objetivando compreender a lógica interna do homicida em obter uma satisfação pessoal: matar e logo após o crime, alegar os motivos da paixão. Onde os motivos levam a uma prática absurda em nome da honra. PALAVRAS-CHAVE: Paixão; crime; homicida; honra. ABSTRACT: This article presents a study of crime in society passionate, reporting the social aspects that contribute to practice criminal offense in order to understand the internal logic of homicidal…