Legitima De Doação

inalienabilidade, tendo o testador falecido em 15/10/2013. É correto afirmar que, com a morte de a) Joaquim, a legítima será partilhada entre os filhos sobreviventes, comunicando-se o que receber Pedro do disponível a sua esposa, mas não se comunicando o que receber Benedito; quanto à legítima, que receberão Pedro e Benedito, nada se comunicará aos respectivos cônjuges; os filhos de José herdarão da legítima a cota parte do que receberia seu pai se vivo fosse, calculando-se,…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Revogação da Doação Estela Jamal Coutinho Dezembro / 2012 2 SUMÁRIO 1. DOAÇÃO – NOÇÕES GERAIS..............................................................03 2. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO.................................................................03 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. CONCEITO..................................................................................03 TIPOS DE REVOGAÇÃO DA…

............. 19 Aula 3: Capacidade e Legitimidade para Suceder. Exclusão de Herdeiros e Legatários (indignidade e deserdação). ............................................................................................... 37 Aula 4: Cálculo da Legítima. Doações Anteriores à Abertura da Sucessão. Colação e Sonegados. ... 45 Aula 5: Ordem de Vocação Hereditária. Sucessão de Ascendentes e Descendentes. Sucessão concorrente do Cônjuge. ..............................................................

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DOADORES: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº................. , C.P.F. nº...................... , residente e domiciliado na Rua......................................................................... , nº..., bairro............ , Cep.................... , Cidade.................. , no Estado (...); (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº.................

ETAPA 3 Aula Tema: Doação Passo 1: Pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para outrem, que os aceita. Partes Doador: Quem doa o bem. Donatário: Quem o recebe; beneficiário. Características Unilateral e gratuito - Conquanto intervindo duas partes, apenas o doador se obriga, não havendo contraprestação. É ato de liberalidade (animus donandi); pode ser estipulado encargo, caso o doador vincule o donatário a algum ônus. Receptício - Somente…

poder ser apropriada por sua natureza, estiver fora do comercio em virtude de lei. Ex. bens públicos, de menores, bens de fundações, terras indígenas, etc. Voluntária: Quando a inalienabilidade for oriunda de declaração da vontade por inter vivos (doação) ou causa mortis (testamento) ou ainda o bem de família do art 1711; d- Ter a possibilidade de ser transferida ao comprador. B- O PREÇO- Características Jurídicas: a- A pecuniaridade –(soma em dinheiro/ fidúcia). b- Seriedade:…

Diante do caso narrado, responda às seguintes indagações, fundamentadamente: a) É válido o contrato de doação? R- Sim. Haverá nulidade parcial com relação a parte que excedeu o valor que poderia ter sido doado. Seria a Doação Inoficiosa, onde o valor da doação ultrapassa a metade disponível. O valor, portanto deverá ser reduzido para R$500.000,00. O artigo Art. 549: Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em…

dias para a apresentação. É o prazo para caracterizar a sonegação. Colações e sonegados Colação é o ato pelo qual o herdeiro traz para o inventário o bem já recebido em vida, antecipado pelo autor da herança. Dispensa-se a colação, se no ato de doação o doador expressamente consignar que o bem sai de sua parte disponível. Se exceder, deve ser levado à colação. Tem por finalidade igualar os quinhões hereditários. O valor do bem é o da data de abertura da sucessão.…

DIREITO CIVIL IV- ETAPA 03 INTRODUÇÃO No presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil, abordaremos tópicos essenciais ao seu entendimento, estando os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em receber. Ao desenvolver…

teCONTRATO DE DOAÇÃO Doação é o contrato em que uma pessoa. por liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Conforme preceitua o artigo 538 do CC/02, “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens e vantagens para o de outra”. É uma conceituação bem parcimoniosa