Justa Causa Artigo 482

Trabalho FALTAS QUE LEVAM A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: ESSENCIAL SABER! Alex Sandro Rodrigues da Silva Agosto 2014 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC Bagé RS Curso Técnico em Segurança Do Trabalho FALTAS QUE LEVAM A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: ESSENCIAL SABER! Trabalho de ACI de curso apresentado da escola SENAC BAGÉ-RS, curso Técnico em Segurança do Trabalho. Alex Sandro Rodrigues da Silva Agosto \ 2014 FALTAS QUE LEVAM A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: ESSENCIAL SABER!…

A Justa Causa no Direito do Trabalho I – Conceito de Justa Causa Neste estudo, de forma sucinta, será feita uma análise de alguns aspectos relevantes da justa causa no direito do trabalho. Aprioristicamente, aduzimos que a justa causa, segundo Sergio Pinto Martins[1], é “a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas na lei.” Amauri Mascaro Nascimento[2]

TRINDADE ADVOGADOS : Peterson Capucho Parpinelli e Samuel Brasileiro dos Santos Júnior PROCEDÊNCIA : 17ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: JUSTA CAUSA – EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO- a embriaguez em serviço, caracteriza ato de indisciplina, mau procedimento ou incontinência de conduta, esta sim, podendo, regra geral, resultar na dispensa por justa causa. Vistos etc. Recurso ordinário interposto por TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, contra a sentença proferida pelo MM.…

Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa? Que verbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador: Ato de Improbidade, Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento, Negociação Habitual, Condenação Criminal, Desídia, Embriaguez Habitual ou em Serviço, Violação de Segredo da Empresa, Ato de Indisciplina ou…

faculdade de americana janice helena bertolotto ra 9002099 ALCOOLISMO, DOENÇA OU MOTIVO PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA? Pesquisa apresentada à Disciplina de Metodologia da Ciência da Faculdade de Americana – FAM do curso de Direito, sob orientação da Profª Cláudia Aparecida Stefano Sanches. Americana-SP 2012 Sumário 1. TÍTULO................................................................................................................................ 3 2. Tema DA PESQUISA 3…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ EMBRIAGUEZ NO TRABALHO DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? RIO DE JANEIRO 2014 LIZANE DA SILVA SILVEIRA EMBRIAGUEZ NO TRABALHO DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? RIO DE JANEIRO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 1 1 - JUSTA CAUSA ..................................................................................................

ARTIGO 482 CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho . Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal

A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato. O contrato de trabalho traz em suas cláusulas os direitos e obrigações entre empregado e empregador, ou seja, de forma recíproca, que regulamenta a conduta das duas partes envolvidas que, sendo descumpridas, proporciona a rescisão por justa causa. E a rescisão é o momento de rompimento contratual, ou…

Estudode caso sumário 1. INTRODUÇÃO:....................................................................................................4 a) A empresa poderia mandar João embora por justa causa por aqueles acontecimentos? Explique, informando com base na lei os requisitos para a justa causa...........................................................................................................................4 b) Neste caso, João pode propor alguma ação em face da…

DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA MOSSORÓ/RN 2013 T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como requisito parcial de…