Descarecterização da justa causa e dano moral

relevantes do direito na atualidade, o dano moral trabalhista. Sendo que, no desenvolvimento do tema será traçado um paralelo entre o meio ambiente do trabalho, os danos morais provenientes do mesmo e a descaraterização da justa causa realizada pelo magistrado nas ações trabalhistas. Serão elencadas as diversas características do dano moral, juntamente com os fatores que podem acarretar esse tipo de reclamação na justiça trabalhista, e as diversas interpretações equivocadas do que gera o dano moral e, do que realmente é moral. Será demonstrado o modismo dessas ações no âmbito trabalhista, bem como o despreparo dos operadores do direito, e as manipulações postuladas como o objetivo de obtenção de renda indevida, fato este, que torna cada vez mais necessário que os julgadores apliquem multa por litigância de má-fé de ofício, muito embora surjam questões como a restrição do direito de petição e do acesso a justiça. O dano moral trabalhista se estabelece em uma via que pode ocorrer em duas direções, isto é, a responsabilidade pelo dano pode ser originada pelo empregador como, também, pelo empregado. Dessa forma, os magistrados sempre terão um grande desafio, que é o de encontrar o ponto de equilíbrio entre, o que pode ser um dano moral ou apenas uma justa causa, pois é justamente na despedida do empregado que os ânimos ficam mais exaltados, tanto por parte do empregado, quanto por parte do empregador. Destacamos que dano moral trabalhista gera lides com…

de direito a seguir aduzidos. Os advogados subscritores da presente defesa declaram perante este Juízo a autenticidade de todos os documentos juntados aos autos nos termos do art. 830 da CLT, sob a sua responsabilidade pessoal. I – SÍNTESE DA DEMANDA 1. Narra o Reclamante em sua peça de estreia ter sido admitido pela Reclamada em 01.11.2006, na função de Motorista Rodoviário, tendo sido demitido por justa causa em 15.08.2014. 2. Alega que sua dispensa sem justa causa foi…

1 INTRODUÇÃO O trabalho monográfico trata-se do tema do dano moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparações por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por…

– Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das…

configure a denominada justa causa? Que verbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? b) Na hipótese de um empregado ter sido despedido por justa causa, sob alegação de ato de improbidade (art. 482, a, CLT) e, por meio do Poder Judiciário, ter comprovado que não cometeu a conduta que lhe foi imputada, teria o empregado direito a indenização por danos morais? c) O que vem a ser a denominada rescisão indireta do contrato de trabalho? Quais são seus requisitos? d)…

recolhimento de preparo (custas), visto não ser aplicado ao caso, tampouco depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. DATA ADVOGADO OAB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem:. Processo: Recorrente: Recorrido: 1 - RESUMO DOS FATOS Na petição inicial o recorrente pleiteou a nulidade da demissão por justa causa para converter em demissão sem justa causa, o pagamento das verbas referentes a saldo de salário, férias, décimo terceiro, aviso prévio,…

a presente ação visando a desconstituição da rescisão por justa causa aplicada ao mesmo, com o conseqüente pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa. Visa também o Autor o recebimento das verbas pleiteadas e discriminadas na inicial, que são decorrentes de relação de emprego. No entanto, não lhe assiste razão quanto às pretensões formuladas, eis que, conforme ficará amplamente demonstrado, a justa causa foi medida tomada dentro dos limites legais e todos os seus…

sua DEFESA, analogicamente ao artigo 847 da CLT, o que faz com fulcro nas razões a seguir expostas. Ajuizou o Autor a presente ação visando a desconstituição da rescisão por justa causa aplicada ao mesmo, com o consequente pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa. No entanto, não lhe assiste razão quanto às pretensões formuladas, eis que, conforme ficará amplamente demonstrado, a justa causa foi medida tomada dentro dos limites legais e todos os seus…

Reclamação Trabalhista c/c com danos morais em face de Delta Indústria Farmacêutica LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., endereço completo e CEP..., conforme exposto a seguir: I- DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante trabalhou para a reclamada durante 5 (cinco) anos Após deste período a reclamada resolveu promover revista intima na empresa. Areclamante recusou-se a despedir-se na frente de sua supervisora, consequentemente foi demitida por justa causa pela prática de…

pleiteia o Reclamante:Reversão da Justa causa, Aviso Prévio (R$ 628,57), FGTS e multa de 40% (R$ 935,44), horas extras (R$ 2.565,18) e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. I – DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE A Reclamante alega que foi admitido pela Reclamada em data de16/12/2013, para exercer a função de operadora de caixa, sendo demitida com justa causa em 02/06/2014. Aduz ter auferido na função acima especificada a remuneração de R$ 935,44 (novecentos e…