Justa Causa Dano Moral

para a configuração da justa causa, dentre elas, a inexistência de perdão tácito ou expresso. Exige-se, em rigor, que o ato faltoso se revista de gravidade, determinância e atualidade”, concluiu ele, ao não conhecer o recurso da Caixa Econômica Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Demissão por justa causa tem de ser imediata Salvar • 0 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Consultor Jurídico - 1 mês atrás 1 A demissão por justa causa deve ser…

Reclamatória trabalhista com pedido de indenização por danos morais pelo rito ordinário em face de DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Ltda., qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO De acordo com o entendimento jurisprudencial do TST (Sumula 392) e em conformidade com o artigo 114, inciso VI da CF/1988 a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de indenização por danos morais constante na presente…

carta de justa causa, emitida pela reclamada, alegando que sua dispensa era motivada nos termos do art. 482, alínea b, da CLT, onde se da justa causa no empregado quando há incontinência de conduta ou mau procedimento. Diante desta imputação, ficou o reclamante sem qualquer chance de defesa, sendo alvo de acusações de furtos na empresa e sem qualquer comprovação de sua má conduta. II. DA REVERSÃO DA DISPENSA “POR JUSTA” CAUSA EM “SEM JUSTA CAUSA” O reclamante foi dispensado por…

TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de INOVA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° ...................................., com sede à (endereço), Caxias do Sul - RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE 01. Nos termos da súmula 392 do TST, a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de indenização por danos morais constante na presente…

inscrito na OAB/.... sob o nº ...., inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., com base nos artigos 5º, X da CF/88, 159 e 1547, III do Código Civil, vêm, perante V. Exa., solicitar INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra ................................., (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., em ...., tendo em vista a seguinte situação: I - DOS FATOS 1. No mês de .... de ...., durante as férias do primeiro postulante, a…

perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO e o faz com base nos seguintes fatos e fundamentos: DA INÉPCIA DO PEDIDO DE DANO MORAL. Inicialmente cumpre-nos demonstrar que o autor incide em grave equívoco ao pleitear danos morais, que deve ser declarado inepto por completa ausência de fundamento, nos termos do artigo 295 do CPC. É certo que para a caracterização de danos morais necessário se faz uma efetiva e provada violação à intimidade do Reclamante. Entretanto, como será a seguir…

outra alternativa aos Reclamados, senão despedir a Reclamante por justa causa, consistente no descumprimento sistemático das obrigações trabalhistas, pois que, quase que diariamente, o Reclamante chegava atrasado ao serviço, não apresentando, na oportunidade, qualquer justificativa. Conquanto advertida sucessivas vezes, persistiu a Reclamante no seu comportamento desidioso, não restando aos Reclamados senão despedi-la por justa causa, em conformidade com o que dispõe o art. 482, e, da…

de verbas rescisórias e indenização por danos morais 0,00 a 0,80 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,60 RESULTADO Nota na Prova Prático-Profissional Direito do Trabalho - Peça Alguns aspectos do espelho nós vamos tratar nos dois tópicos seguintes. Agora eu quero ressaltar apenas a causa de pedir e o pedido,…

(doc.01), com escritório a rua , nº, bairro, cidade – PB, CEP:, onde recebe as intimações e notificações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa excelência, tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS em epigrafe, apresentada por ANDRE devidamente qualificado na exordial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I- RESUMO DOS FATOS Lastreada as infundadas alegações, requer o autor pleitear a esta justiça…

que deveria comparecer no dia XXXX para receber sua rescisão. E na data e hora marcada compareceu na sede do Sindicato, contudo, maior surpresa sofreu o Reclamante ao ser informado, naquele momento, que a sua rescisão estava sendo feita por justa causa, por suposta ofensa física a um colega de trabalho. E diante da acusação fantasiosa e injusta que estava sofrendo, o Reclamante não assinou nenhum documento, e por conseqüência, não recebeu as devidas verbas rescisórias até a…