Reclamação Trabalhista - Joana
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JOANA DE SOUZA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada à (endereço), portadora da cédula de identidade RG n°............, devidamente inscrita no CPF/MF sob n° ............................., portadora da CTPS n°......., série........, por meio de seu procurador judicial adiante nominado e firmado (instrumento de mandato em anexo, DOC_01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face de INOVA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° ...................................., com sede à (endereço), Caxias do Sul - RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
PRELIMINARMENTE
01. Nos termos da súmula 392 do TST, a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de indenização por danos morais constante na presente Reclamatória Trabalhista, tendo em vista que o artigo 114, inciso VI, da CF, acrescentado pela Emenda Constitucional 45/04, ampliou a competência da Justiça do Trabalho incluindo as ações de indenização por danos morais oriundas da relação de trabalho. II - MÉRITO
1 - DO CONTRATO DE TRABALHO
02. A Reclamante foi admitida em ...........(dia, mês e ano) para trabalhar para a Reclamada na função de .........., atividade esta prestada até a data de sua dispensa com justa causa ocorrida na data de .......(dia, mês e ano).
2 – DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA
03. Ocorre que em decorrência de alegações de que empregados estariam subtraindo produtos usados, a Reclamada passou a fazer revista intima nos funcionários, apoiando esta atitude na justificativa de que tal medida encontrava suporte no poder diretivo e fiscalizador da empresa, alegando ainda tratar de medida eficaz para evitar o desvio de componentes que