Direito do trabalho

CURSO RETA FINAL TRT – SANTA CATARINA
Disciplina: Direito do Trabalho
Prof. : Aline Leporaci
Data: 04.12.2010
Aula de Exercício

MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR

Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região – TRT Concurso Público Analista Judiciário – Área Administrativa
( Campinas - 2009)

1) 46. Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno:
I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas.
II. Para a Consolidação das Leis do Trabalho a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21:00hs de um dia até às 5:00 horas do dia seguinte.
III. Em regra, o adicional noturno deverá ser de no mínimo 25%, podendo ser estipulado valor superior através de Convenção Coletiva de Trabalho.
IV. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
(A) I e II.
(B) I, II e IV.
(C) I, III e IV.
(D) III e IV.
(E) I e IV.
2) 48. Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de
Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo
(A) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.
(B) é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
(C) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.
(D) é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.
(E) só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.
3) 51. Mario foi contratado para exercer as