trabalhista

Curso: Direito
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Professor: Alessandro Fernandes Iannone
Período Letivo: 2014
Semestre: 1º
Turma: Nível IX
Carga Horária: 80 hs

Trabalho 2º bimestre – valor 2 pontos

Data da entrega: IMPRETERIVELMENTE até a data da segunda avaliação

1) No dia 23/05/2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 1ª Vara do Trabalho de Campinas. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretaria da vara para reduzi-la a termo. No dia 24/12/2003, Paulo retornou ao distribuidor da Justiça do Trabalho e, decidido, apresentou novamente a sua reclamação verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para a 6ª Vara do Trabalho de Campinas. Desta vez, o trabalhador se dirigiu à secretaria da vara, reduziu a reclamação a termo e saiu de lá ciente de que a audiência inaugural seria no dia 01 de fevereiro de 2004. Contudo, ao chegar na audiência, Paulo mudou de ideia mais uma vez e não compareceu, gerando o arquivamento dos autos. Diante desta situação, responda:

a) No que consiste o instituto jurídico da perempção? Quais são as hipótese de perempção que podem ocorrer na Justiça do Trabalho? (0,25)

b) No caso hipotético proposto, Paulo poderia ajuizar a nova reclamação verbal? (0,25)

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