Justa Causa do Empregado

VITOR LEANDRO YAMADA JUSTA CAUSA DO EMPREGADO CAMPINAS, 2002 VITOR LEANDRO YAMADA JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho do Curso de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação do Professor Manoel Carlos Toledo Filho. CAMPINAS, 2002 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO Título: JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Autor: VITOR LEANDRO YAMADA Orientador: MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO Banca examinadora: _____________________________ _____________________________ Campinas, 20 de dezembro de 2002. RESUMO No presente estudo, através de uma análise minuciosa, procurar-se-á delimitar, num primeiro momento, a abrangência, o alcance e os reflexos dos contratos de trabalho. Serão analisados os vários consectários da relação de emprego, que originam direitos e obrigações para ambas as partes contratantes. Num segundo momento, serão analisados os conceitos legais e doutrinários concernentes ao objetivo do presente trabalho. Importante será a diferenciação dos conceitos de justa causa e falta grave, que geralmente são utilizados…

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA AO EMPREGADO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Conceitos 2.1 – Empregador 2.2 – Empregado 2.3 - Relação De Emprego Ou Vínculo Empregatício 2.4 – Contrato De Trabalho 2.5 – Rescisão 2.6 - Justa Causa 3. Medidas Disciplinares 3.1 – Dosagem Da Penalidade 3.2 – Advertência 3.3 – Suspensão 3.4 – Recusa Para Assinar As Penalidades 4. Aplicação Das Penalidades – Princípio 4.1 - Duplicidade Na Penalidade 5. Rescisão Por Justa Causa 5.1 - Posicionamento Do…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA MOSSORÓ/RN 2013 T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A DISPENSA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ Nome do Aluno: Veron Cevey Junior Orientador: Deniz Aparecido De Oliveira RESUMO O presente trabalho aborda o tema da dispensa do empregado na modalidade de justa causa por embriaguez contumaz, tendo como objetivo buscar sua utilidade prática e concreta dentro dos preceitos morais e éticos…

FAMA - FACULDADE ALDETE MARIA ALVES A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO EM RAZÃO DO MAU USO DOS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO ITURAMA/MG 2014 4 ANA PAULA REZENDE BRUNA STÉPHANI DE PAULA CORREIA PÂMELA BATISTA AGUIAR A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO EM RAZAO DO MAU USO DOS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à FAMA – Faculdade Aldete Maria Alves – para a obtenção do título de PósGraduação…

Sumario 1-INTRODUÇÃO 2-DEFINIÇÃO DE JUSTA CAUSA 3-CONDIÇÕES PARA ADMITIR A JUSTA CAUSA 4-A COMUNICAÇÃO DA JUSTA CAUSA 5-A APURAÇÃO DA JUSTA CAUSA 6-A GRADAÇÃO NAS PUNIÇÕES 7-Como Funciona a Demissão com Justa Causa. 8- O que constituem justa causa segundo o artigo 482 da CLT 9-O que constituem justa causa segundo o ARTIGO 158 DA CLT: 10-O que constituem justa causa segundo o ARTIGO 240 DA CLT: 11-O que constituem justa causa segundo o ARTIGO 508 da CLT: 12-O que…

POR JUSTA CAUSA 2.1 - O CONCEITO A demissão por justa causa é uma das hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. É ocasionada por um ato do empregado que, nos termos da lei, seja considerado como uma falta grave. Esse tipo de demissão ocorre quando há atitudes faltosas do empregado que comprometem a confiança e a boa fé na relação de trabalho, tornando impossível a continuidade do vinculo. A rescisão do contrato de trabalho por justa causa autoriza ao empregador rescindir o…

Demissão por Justa Causa (Art. 482 da CLT) - Hipóteses Justa causa é todo ato, doloso ou culposo, de natureza grave e de responsabilidade do empregado, que leva o empregador à conclusão de que ele não pode continuar a prestar-lhe serviços. A primeira hipótese de justa causa diz respeito aos atos de improbidade. Nos termos da alínea "a" do artigo 482 da CLT, constitui motivo ensejador de demissão por justa causa o fato de o empregado cometer atos de improbidade no desempenho de suas…

RESCISÃO DIRETA E INDIRETA JUSTA CAUSA O que vem a ser justa causa e quais suas principais conseqüências, tanto para o empregador como também para o empregado. Conceito de justa causa: É o justo motivo da rescisão do contrato de trabalho para dispensa do empregado. Ou seja, é o motivo justo para rescisão de um contrato, para despedir um empregado, para denunciar um tratado. DEMISSÃO POR CULPA DO EMPREGADO (JUSTA CAUSA - DISPENSA DIRETA) Atos de Improbidade Os atos de…