A DISPENSA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A DISPENSA DO EMPREGADO NA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ CONTUMAZ

Nome do Aluno: Veron Cevey Junior

Orientador: Deniz Aparecido De Oliveira

RESUMO

O presente trabalho aborda o tema da dispensa do empregado na modalidade de justa causa por embriaguez contumaz, tendo como objetivo buscar sua utilidade prática e concreta dentro dos preceitos morais e éticos contemporâneos, ainda, definir se a embriaguez deve ser tratada como vício ou doença. Para a abordagem do tema foi utilizado o método dedutivo, tendo em vista que se partiu da idéia geral para uma idéia particular. O estudo foca sobre o direito potestativo da justa causa, sua definição e aplicação prática, bem como uma análise sobre a embriaguez, sua origem e conseqüências. Por fim, concluiu da necessidade de tratamento do ébrio contumaz, haja vista que a simples demissão sumária trará conseqüências gravosas para o trabalhador, sua família e a sociedade em geral, uma vez que esta mais tarde arcará com os ônus desta demissão.

Palavras-chave: Demissão, Embriaguez, Empregado, Empregador, Justa Causa.

ABSTRACT

This paper approaches the theme of the employee dismissal in modality of inveterate inebriation, looking for the goal to search for its practical and concrete utility inside the moral and ethical contemporary precepts, an still, defining if inebriation should be treated as on addiction or a disease. For the theme approach, it was used a deductive method, seeing that it came from a general idea for a particular idea. The study focus on the postetative right of fair cause, its definition and practical application, as well as on analysis about the inebriation, its origin and its consequences. Lastly, its concluded from need for the treatment of the inveterate drunk, considering that the ere dismissal will bring serious consequences for de employee, his family and the