pre projeto marcia

como uma forma de estabelecer a justiça social, mediante a redistribuição de renda e assistência aos menos favorecidos. Nesse sentido interesse pelo tema, Assistencia Social no contexto da Seguridade Social se deu pelo fato de que o profissional de Serviço Social atua diretamente com a questão da efetivação dos direitos. Sendo este estudo de extrema relevancia para o Serviço Social, uma vez que é uma profissão que atua diretamente no campo das políticas sociais com o objetivo de viabilizar os direitos da população, assegurando a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e politicas sociais. Segundo o Codigo de ética, o principio fundamental da profissão é o posicionamento em favor da equidade e justça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e politicas sociais, bem como sua gesão democratica (Codigo de ética, 1993). Além de ser um profissional que atua diretamente no planejamento, elaboraçao e execução das políticas sociais. enquanto estudante de Serviçoo Social este trabalho de pesquisa muito relevante, pois permitirá um aprimoramento intelectual do referido assunto e também permitirá um amadurecimento teorico da totalidade da minha formação profissional. 3. Objetivo Geral: Analisar a realidade das salas de EJA e propor junto aos professores, estudo e estratégias para aperfeiçoar as habilidades da leitura e escrita, possibilitando aos alunos uma…

garante a utilização da arbitragem dando a segurança de uma resolução rápida para as partes. O segundo elemento é o compromisso arbitral a segunda maneira de manifestar a convenção arbitral, difere da cláusula compromissória que trata de possíveis conflitos futuros, pois as partes submetem um conflito atual ao julgamento do árbitro, é um dispositivo muito mais antigo que a cláusula compromissória, tendo sido utilizado no direito romano para a solução de conflitos privados, que eram…

GERAIS, 2003, grifamos) Outra argumentação possível, que não exclui necessariamente o tema da boa-fé, é a de que uma redução ínfima de valor da propriedade invadida não pode acarretar a destruição de uma construção. Aqui, o fundamento é uma análise de custo-benefício que poderia justificar até construções de má-fé. Em outras palavras, o que importa é o tamanho do prejuízo para as partes envolvidas e não o direito de propriedade, apenas. Na linha desse segundo argumento o Supremo…

proprietário. Assim, já não é linear que a prestação do serviço ou a produção de bens públicos tenham de ser executadas por um organismo público, porque “há um abandono” da ligação entre serviço público e titularidade administrativa. Ainda (Bilhim 2002), a noção de serviço público confina-se a “satisfação de necessidades colectivas individualmente sentidas, através do fornecimento de bens ou serviço abaixo do seu preço”. Marques (2005), baseado no modelo Europeu de Serviço Público 10,…

§ 1.º, p. 15)” (Obrigações..., 1997, p. 7). Como há a consciência de que todos esses conceitos são de difícil compreensão, será apresentado, ainda, um resumo esquemático sobre o assunto no final do presente capítulo. 1.3 AS FONTES OBRIGACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO A palavra fonte é uma expressão figurada, indicando o elemento gerador, o fato jurídico que deu origem ao vínculo obrigacional. Nesse sentido ensinam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho que “as fontes do direito…

Em lugar de ser tratado como "objeto" das atenções paternalistas dos 6. 7. 16 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO dententores do Poder, o homem passa a ser reconhecido como "sujeito" e "agente" no processo do desenvolvimento. Trata­se de uma exigência decorrente da natureza inteligente e responsável da pessoa humana. Esse ponto foi assim fixado por João XXIII, na famosa Encíclica Mater et Magistra: "Quando as estruturas e o funcionamento de um sistema comprometem…

ser tratado como "objeto" das atenções paternalistas dos 6. 7. 16 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO dententores do Poder, o homem passa a ser reconhecido como "sujeito" e "agente" no processo do desenvolvimento. Trata-se de uma exigência decorrente da natureza inteligente e responsável da pessoa humana. Esse ponto foi assim fixado por João XXIII, na famosa Encíclica Mater et Magistra: "Quando as estruturas e o funcionamento de um sistema comprometem a dignidade humana dos que…

de ser tratado como "objeto" das atenções paternalistas dos 6. 7. 16 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO dententores do Poder, o homem passa a ser reconhecido como "sujeito" e "agente" no processo do desenvolvimento. Trata-se de uma exigência decorrente da natureza inteligente e responsável da pessoa humana. Esse ponto foi assim fixado por João XXIII, na famosa Encíclica Mater et Magistra: "Quando as estruturas e o funcionamento de um sistema comprometem a dignidade humana dos que…

número de ciclos operacionais. Pode ser indicado pela probabilidade de um acidente multiplicada pelo dano em reais, vidas ou unidades operacionais (PIZA, 1998). TIPOS DE REGIME DE TRABALHO CLT(EMPREGADO) = RJU(SERVIDOR) = ESTATUTÁRIO = REGIMENTAL = OUTROS(EM FUNÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA/ORGANIZAÇÃO) CARGA HORÁRIA JORNADA DE TRABALHO SEGURADOS DO INSS EMPREGADO INDIVIDUAL AUTÔNOMO MEI DOMÉSTICO RURAL…