Jurisprudência Condição Resolutiva

Concursus delictorum concurso de crimes Concursus delinquentium concurso de criminosos, coautoria Conditio ad quam condição resolutiva Conditio ad quo condição suspensiva Conditio juris condição de direito. Condição, circunstância ou formalidade indispensável para que um ato jurídico tenha validade Conditio sine causa condição sem causa Conditio sine qua non condição sem a qual (condição necessária) Conscientia sceleris consciência do crime Consensus omnium aprovação de todos…

Fontes do direito: São os meios pelos quais se formam as regras jurídicas; as fontes diretas são a lei e o costume; ou seja, por si sós, pela sua própria força, são suficientes para gerar a regra jurídica. As fontes indiretas são a doutrina e a jurisprudência. Ou seja, são as que não têm tal virtude, porém encaminham os espíritos, mais cedo ou mais tarde, à elaboração da norma. Lei: fonte primaria, regra social, abstrata imposta. Costumes: pratica literada lícita. O costume deriva da…

Vamos conhecê-la. 2.1 – Classificação das fontes. a) Fontes formais: São consideradas fontes formais a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito (art. 4º LINDB e art. 126 CPC). b) Fontes Não-formais São a doutrina e a jurisprudência. 3 3- Lei A exigência de maior certeza e segurança para as relações jurídicas vem provocando a supremacia da lei, da norma escrita emanada do legislador, sobre as demais fontes, sendo considerada a fonte principal do…

uma dada lei aparece, entrando em vigor. Para alguns doutrinadores, a interpretação em relação ao fato gerador pendente à luz do arts. 116 e 117 do CTN pode estar submetido a uma condição suspensiva ou relativa, o qual sobrevindo a condição aplicar-se-á a norma vigente no momento anterior ao do implemento da condição. Entretanto, para outros doutrinadores em face da incompatibilidade do art. 105 CTN com a redação do Princípio da Irretroatividade Tributária, conforme constituição, “pendente” não

concurso de crimes Concursus delinquentium concurso de criminosos, coautoria Conditio ad quam condição resolutiva Conditio ad quo condição suspensiva Conditio juris condição de direito. Condição, circunstância ou formalidade indispensável para que um ato jurídico tenha validade Conditio sine causa condição sem causa Conditio sine qua non condição sem a qual (condição necessária) Conscientia sceleris consciência do crime Consensus omnium aprovação de todos …

adquirir a propriedade da coisa[viii]. A exposição do conceito demonstra o efeito resolutório do ato do vendedor. E a doutrina concorda nesse ponto. Não se cogita uma condição suspensiva. E realmente, é o efeito resolutório que mais se adequa ao instituto. Pedro Romano confirma ao revelar: Na venda a retro é aposta uma condição resolutiva, a exercer pelo vendedor de modo potestativo, dando-lhe a possibilidade de reaver o bem alienado, mediante a devolução do preço recebido[ix].…

personalidade que fosse também viável, o que certamente é uma reminiscência do antigo direito romano. Enquanto no ventre da mãe o nascituro não tem vida independente e é imperativo que ao nascer possa tê-la, pois sua capacidade jurídica tem como condição fundamental à plena liberdade, variando segundo sua situação dentro da sociedade ou mesmo na família, o que era denominado status, com o sentido de relação, podendo ser: de liberdade, de cidadania, de família. (Status libertatis, Status…

Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período Régio, 58…

23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período…

23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período…