Jurisprudencia Inss

AUXÍLIO-DOENÇA. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, TRABALHO NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PRECEDENTES. 1. Recursos especiais interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Cremer S/A e outro, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o qual: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. LC. Nº 118/2005. NATUREZA DA VERBA. SALARIAL. INCIDÊNCIA.…

SILVA ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES E OUTRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS : 1A VARA JUSTIÇA FEDERAL DUQUE DE CAXIAS/RJ (201151180006029) RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por NEUSA MARIA DA SILVA (fls. 173/185) contra a sentença de fls. 164/165, pela qual a MM. Juíza a quo julgou improcedente o pedido em ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a renúncia de aposentadoria atual, para fins de…

representado por seus advogados estabelecidos profissionalmente na Rua Barão de Camargos, n°476, Centro, CEP 38.401-160 e infra-assinado, propor o presente: AÇÃO PARA RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MATERNIDADE em face de: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF n° 9.979.036/0001-40, e com endereço à Praça Clarimundo Carneiro, 162 , Centro, Uberlândia/MG Cep: 38.400-154, pelos motivos de fato e de…

COMARCA DE ITANHOMI/MG Autos n. 0005021.45.2010.8.13.0332 Declaratória cumulada com cobrança Autora: Maria Rosa Dutra Réu: INSS SENTENÇA 1 – Relatório MARIA ROSA DUTRA aforou o pedido em tela, contra o INSS, assinalando que foi casada com o Sr. Hildebrando Lourenço Dutra, que veio a óbito em 11/03/1999, sendo que este desde os 14 anos de idade laborou na zona rural, inclusive em imóvel que foi doado ao casal. Acrescentou que seu marido apresentou uma doença oftalmológica e em…

documentos básicos necessários para análise do caso. Orientação ao cliente para obtenção dos documentos. Como analisar os documentos. Diagnóstico da situação do cliente. Contrato de prestação de serviços. Honorários advocatícios. Análise de jurisprudência MÓDULO 2: COMO ATENDER O CLIENTE E DIAGNOSTICAR O SEU CASO PREVIDENCIÁRIO WÂNIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Wânia Alice 1 CONSULTA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA  Comparecimento do cliente ao…

INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com endereço na rua Presidente John Kennedy, nº 25, Centro, Blumenau, Santa Catarina, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: 1.1. Em 17-01-2005 a requerente pleiteou junto ao INSS o benefício auxílio-doença sob nº XXXXXXXXXXXXX, em razão de ser portadora de Retocolite ulcerativa inespecífica, na…

adquirir um benefício para obter o mínimo de dignidade, porem, tal concessão é na maioria das vezes negado a todo custo por este instituto, deixando a desejar e levando o cidadão á provocar o judiciário para requere o dano moral indenizável. Ocorre que o INSS se manifesta de forma tardia em dar uma resposta para o segurado pela demora excessiva dos seus processos, ou ate pelo retardamento em obter uma resposta sobre o pedido do beneficio ou mesmo da revisão que são elevadas para…

________________________, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador(a) (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ N. _______________________, com sede/agencia na Rua __________________, n.º _______, Bairro ____________, na cidade de __________________, pelas razões que passa a expor: DOS…

em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, Agência de Santo André, sita na Rua Adolfo Bastos, 520, Santo André, SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos Documentados 1- O Autor requereu administrativamente em 02.10.1998, a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2- Em 17.10.1998, o Autor recebeu sua Carta de Concessão emitida pelo INSS, informando que sua aposentadoria…

compensando pecuniariamente a angústia e aflição sofrida no período em que esteve privado de seu benefício. Foram analisadas tanto a doutrina como a jurisprudência na busca de fundamentos para o cabimento do dano moral. Chegou-se a conclusão que o dano moral, decorrente do erro administrativo do INSS, é cabível na privação indevida do benefício. Palavras-chave: INSS; Auxílio-doença; Cessação indevida; dignidade da pessoa humana, Dano Moral. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…