auxilio previdenciario

MODELO DE PETIÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

MODELO DE PETIÇÃO REQUERENDO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

Fabricio da Silva Tachinski - Advogado em Criciúma-SC

A presente petição refere à Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Auxílio-Doença, e direcionada ao Juizado Especial Federal, motivo pelo qual deve ser sucinta, mas especificados os fatos, como por exemplo, o número do benefício, dada do requerimento (DER) e, caso tenha recebido temporariamente o benefício, a data do cancelamento (DCB), inclusive a extensão da lesão, as atividades realizadas pelo segurado e demais fatores congêneres, a depender do caso concreto.
Evidentemente, que a peça apresentada é meramente exemplificativa, mas completa.
Na prática, há quem prefere explanar teses e especificar ponto a ponto o direito que se discute e, sem sombra de dúvidas, torna o trabalho muito mais atrativo e volumoso, mas não podemos esquecer que estamos providenciando ação judicial perante a competência do Juizado Especial Federal, ou seja, os fatos devem ser claros, objetivos e sem delongas.

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Federal do Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de ____________________ – Seção Judiciária de ______________________.

(espaço)

Segurado(a), brasileiro(a), estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF n. __________________-___, RG n. _______________, residente e domiciliado(a) na Rua ________, n. ____, Bairro _________, Município de ________________________, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador(a) (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ N. _______________________, com sede/agencia na Rua