Jurisprudencia Inss

advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito à presença de V. Exa., promover a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em desfavor do Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, Autarquia Federal, que tem endereço à Avenida Getúlio Vargas, n.º 553, na cidade de Cuiabá – MT, pelos seguintes fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: Preliminarmente Da Gratuidade da Justiça A autora requer…

Desaposentação em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço _______________ pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: Dos Fatos O Autor requereu administrativamente sua aposentadoria por tempo de serviço em _-/__/__, conforme documentação acostada em anexo (anexo 02). Em __/__/__, o Autor recebeu a Concessão emitida pelo INSS, informando que sua aposentadoria havia sido deferida e o…

uma atenção considerável ao estudo coletivo; onde, sob a orientação do professor, realizamos leitura e pesquisa bibliográfica na doutrina pertinente, exame da legislação pátria necessária à solução dos casos concretos e ainda consulta a jurisprudência competente para auxiliar a fundamentação de nossas peças processuais. Ao longo dos últimos anos de atuação direta do projeto, procurou-se ampliar a capacidade de atendimento ao trabalhador rural, utilizando como meios de…

(procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CC, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, inscrito no CNPJ: 29.979.036/0042-19, sito na Rua Pedro Pereira, 383, Centro – Fortaleza-CE, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: JUSTIÇA GRATUITA O Autor é pobre na forma da lei, não podendo arcar com…

Desaposentação em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço .............................. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos Documentados 1- O Autor requereu administrativamente em .................., a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (doc.anexo). 2- Em .............................., o Autor recebeu sua Carta de Concessão emitida pelo INSS, informando que sua…

não trata-se apenas de uma causa superveniente e transitória, mas sim de uma doença que incapacita a recorrente para as funções nas quais possui habilidade profissional, ou seja, auxiliar de serviços gerais, conforme constatado pelo perito do próprio INSS, in verbis: " Com base nos elementos e fatos expostos e analisados, conclui-se: Nesta situação há duas analises: I: Atividade habitual do lar. Para atividade habitual do lar não há incapacidade ou dependência de terceiros;…

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque LUIZ VICENTINI MARIA JOSE GIANELLA CATALDI e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 00157127120094036183 7V Vr SAO PAULO/SP RELATÓRIO O Senhor Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque (Relator): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS visando à renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, para fins de obtenção de outra…

Direito Previdenciário, ainda é uma questão bastante controversa entre doutrinadores e magistrados, criando várias decisões divergentes, gerando ainda insegurança jurídica ao cidadão. No âmbito previdenciário, temos a forma rigorosa como age o INSS, em que nega por vezes o benefício ao segurado que possui o direito, gerando inúmeras demandas na justiça. Assim, abordaremos a presente questão a fim de esclarecer a possibilidade da aplicação desse novo instituto em nosso…

Caderno da TNU 31 Informativo do Conselho da Justiça Federal jan/fev 2015 Turma Nacional de Uniformização realiza primeira sessão de 2015 Entre os destaques da sessão, a TNU entendeu que os valores pagos pelo INSS a segurados em sede de tutela antecipada não devem ser devolvidos à autarquia, em casos de revogação de decisão judicial. O colegiado afirmou que as verbas possuem caráter alimentar e foram recebidas de boa-fé pelos beneficiários. Caderno da TNU Decisão da TNU mantém…

pelo próprio INSS, ante a concessão da aposentadoria por invalidez. 1.8. A decisão da Colenda 30ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado, reconheceu e proveu o recurso interposto pelo recorrente, entendendo, por estar o recorrente na condição de consumidor, portanto favorecido com a inversão do ônus da prova, ademais, entendeu que a inicial sobreveio acompanhada de documentos suficientes à comprovação do direito do recorrente, amparado inclusive pelo autor do…