Jurisprudencia Duplicatas Mercantis

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS DE ARAÇATUBA CURSO DE DIREITO EURICO FERREIRA LEITE TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICO DUPLICATA VIRTUAL ARAÇATUBA 2009 EURICO FERREIRA LEITE TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICO DUPLICATA VIRTUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel

demandas envolvendo o setor de Fomento Mercantil Ao acompanhar a jurisprudência sobre este setor, não consigo me conformar com a utilização da doutrina nos julgados se sobrepondo às leis, principalmente quando se trata de impor ao Fomento Mercantil irreparáveis perdas devidas ao desconhecimento judicial sobre a atividade que o setor desempenha. Todos sabem que a fonte primária e imediata do Direito é representada pela lei, sendo a doutrina, a jurisprudência, os costumes, etc., a sua…

descontos bancários em duplicatas. O debate versa a respeito dos meio alternativos de estímulos de desenvolvimento para os Títulos de Créditos, que contribuem para facilitar a circulação para o crescimento da economia. No direito brasileiro a o “virtual”, já é legalmente utilizado, como vemos no Mercado de Capitais, e é perceptível a ausência de normas, que é visível no caso das Duplicatas. As quais são emitidas por meio eletrônico sem uso de papel, a chamada Duplicata Virtual. Donde…

Origem da duplicata mercantil e legislação aplicável A implantação da duplicata no Brasil remonta ao Código Comercial de 1850, que previu a fatura ou conta assinada no seu artigo 219, à qual se aplicavam as regras do direito cambiário, por força do artigo 487 e dava-lhe a ação descendiária. No entanto, tal dispositivo não gerou o efeito desejado pelo legislador, visto que os comerciantes continuaram a procurar novas fórmulas que lhes dessem maiores garantias no recebimento dos créditos…

(art. 59 da LC). A partir dessa data, o título só pode ser cobrado via processo de conhecimento.” Duplicatas: Rubens Requião conceitua duplicatas como: um título formal, circulante por meio de endosso, constituindo um saque fundado sobre crédito proveniente de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, assimilado aos títulos cambiários por força de lei. A duplicata mercantil também trata-se de um modelo vinculado, que deverá ser lançada e impresso próprio do…

demanda. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057207011, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 22/11/2013) Data de Julgamento: 22/11/201 2- O que entende a jurisprudência quando o eminente do titulo de credito mencionara qual o negócio jurídico subjacente? A abstração será descaracterizada? Justifique. O CÍVEL. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL. - NÃO ACEITE. - NEGÓCIO SUBJACENTE NÃO…

método – sempre atualiza os livros. RESUMO DO CONTEÚDO: -> contratos mercantis: - histórico - formação -requisitos -espécies: cartão de crédito, factoring, franchising, leasing, shopping Center, bancários, outros. -> títulos de créditos: - conceito - classificação - requisitos - formalidades - cobrança - espécies: cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, outros. 08.02.13 => Contratos mercantis: Sinônimo de contratos empresariais, comerciais. O…

no Brasil as disposições da Convenção de Genebra (07/06/1930). A Lei Uniforme, não corresponde literalmente a Convenção de Genebra, sobre letras de câmbio e notas promissórias, pois o Brasil efetuou determinadas reservas. Cheque: Lei 7357/1985 Duplicata; Lei 5474/1968 Até a edição do Código Civil, não existia no Brasil uma norma que se propusesse a regular os títulos de crédito em geral. Em Janeiro de 2002, com a edição do novo Código Civil, esse novo diploma legal trouxe em seus…

Índice ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO - BREVE HISTÓRICO DO TITULO DE CREDITO 2 CONCEITO 3 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS 4 PRINCÍPIOS 6 CLASSIFICAÇÃO 8 OS TÍTULOS DE CRÉDITOS UTILIZADOS NO BRASIL 9 JURISPRUDÊNCIA 10 A NEGOCIABILIDADE DOS TÍTULOS DE CREDITO 11 EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS DE CREDITO 12 TÍTULOS DE CRÉDITO NA VISÃO DO STJ 13 BIBLIOGRAFIA 19 Introdução - Breve Histórico do Título de Crédito O estudo dos títulos de crédito é importantíssimo, dado sua praticidade, afinal, são…

Introdução No intuito de demonstrar a importância do tema proposto, no que diz respeito a duplicata escritural, o presente trabalho permitirá a melhor compreensão da história da duplicata, buscando respostas quanto à necessidade do surgimento de um novo conceito nos dias atuais, onde se faz aparente sua evolução diante do comportamento dinâmico encontrado no mundo dos negócios. O meio informatizado vem, terminantemente, substituindo o papel como recurso físico de suporte aos títulos…