Jurisprudencia Duplicatas Mercantis

consequências e diferenças da cessão de crédito, razão pela qual, o presente trabalho tem como objetivo o estudo das consequências jurídicas do endosso. Método: O fundamento deste trabalho está diretamente relacionado a consultas bibliográficas e jurisprudências fornecidas pela Internet. Resultados: O resultado foi de que, embora a cessão de crédito e o endosso sejam ações semelhantes, estes não se confundem. Conclusão: Pode-se concluir que o endossante se responsabiliza pelo…

Principio da Autonomia. JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS 1° DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA ACEITA E ENDOSSADA EM GARANTIA PIGNORATÍCIA. EXECUÇÃO PELO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. OPOSIÇÃO PELO SACADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. FINS NÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. INAPLICABILIDADE. - A duplicata mercantil é título de crédito criado pelo direito brasileiro,

DUPLICATA MERCANTIL - disciplina = Lei 5.474/68 - duplicata mercantil é um título com cláusula a ordem - a duplicata mercantil tem um contrato de compra e venda mercantil como origem - a compra e venda pode ser comercial, pode ser administrativa, civil ou ao consumidor - compra e venda entre o Poder Público e o particular é caracterizado pela figura do Poder Público que não saca duplicata mercantil, de forma que tem outras formas de cobrar - a compra e venda mercantil é realizada…

UCB - CURSO DE DIREITO - PRÁTICA JURÍDICA SP 07 – Caso Casa Almerinda 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA: Almerinda, Casa de Vinhos Ltda, sediada em Brasília, DF, representada por seu proprietário e gerente Gastão de Tal, é credora de duplicata mercantil no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com vencimento em 01/02/14, em desfavor do Restaurante Boa Viagem, sediado em Taguatinga, DF, de propriedade de Dario Silva, residente em Samambaia, DF. Apesar de não protestado, o sacador tem o…

título, razão pela qual as normas devem procurar resguardar a circulação cambiária e o terceiro de boa-fé, de conformidade com o princípio filosófico jurídico da certeza e da segurança, que apenas se logrará obter se o legislador, a doutrina e a jurisprudência prestigiarem os seis atributos ou predicados dos títulos cambiais, ou seja: a) PREDICADO DO FORMALISMO – ou do rigor formal – o título deve ser criado com rigorosa obediência à forma que a lei lhe exige. b) PREDICADO DA…

GLOSSÁRIO DO FACTORING ABSTRAÇÃO Mesmo que "AUTONOMIA". ACEITE É o ato pela qual o comprador, na qualidade de sacado na duplicata, reconhece a obrigação, a perfeição do anterior contrato de compra e venda mercantil, e, por esse ato o aceite transforma a natureza de sua dívida, em obrigação cartular abstrata. AD VALOREM É uma modalidade de cobrança pela prestação de serviços, através da incidência de um percentual sobre o valor dos títulos negociados. AGIOTAGEM É quem empresta dinheiro a…

SUL DE SANTA CATARINA DUPLICATA Araranguá 2014 DUPLICATA Trabalho sobre Duplicata apresentado a disciplina de Direito empresarial II, do curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof. Fábio Mattos. Araranguá 2014 sumário 1 introdução 3 2 CONCEITO 4 3 NATUREZA JURÍDICA 4 4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS 4 5 CLASSIFICAÇÃO 6 5.1 DA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 6 5.2 DA DUPLICATA ESCRITURAL 6 5.3 DA…

DUPLICATA É o único titulo cambiário genuinamente nacional. A lei da duplicata prevê as condições de sua emissão: Art. 1ª Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a trinta dias, contados da data da entrega ou despacho da mercadoria, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. § 1ª A fatura discriminará as mercadorias vendidas ou, quando convier ao vendedor, indicará somente os números

momento. Como de fato a requerida era cliente antiga e fiel promissora, para facilitar a sua compra, a requerente proporcionou-a ao cujo pagamento em emissão de duplicatas mercantins, que pelo qual fora arbitrado e concordado por ambas as partes. Deste modo a requerente emitiu em favor da requerida a emissão de 20 (vinte) duplicatas, em parcelas mensais, iguais e sucessíveis, no valor de cada uma desta seria de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fora concordado e relembrado também que em…

assegurar isto o Código civil de 2002 edita o artigo 903 o qual manda que se aplique a lei especial em caso de conflito. Sendo assim dá-se valor para a melhor norma que assegure a finalidade circulatória de títulos de créditos. 2. O que entende a jurisprudência quando o emitente do titulo de credito mencionar qual o negócio jurídico subjacente? A abstração será descaracterizada? Justificar. 3. O que é necessário para que haja a emissão de um titulo de credito? Segundo Fábio Ulhoa três…