Jurisprudencia Duplicatas Mercantis

Nota Promissória, Duplicata e Cheque – Breves Anotações *** Janeiro, 2001 1. TÍTULOS DE CRÉDITO - Conceito, generalidades. - "Título de Crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido" (Cesare Vivante) Literal, porque o credor não tem outros direitos senão os declarados no título. Formal, porque obedece a uma forma prescrita na lei que criou o título. Autônomo, porque não podem ser opostas ao titular as exceções oponíveis ao portador…

Histórico As operações de Factoring têm sua origem nos séculos XIV e XV, na Europa. O factor era um agente mercantil, que vendia mercadorias a terceiros contra o pagamento de uma comissão. Eram representantes de exportadores que conheciam muito bem as novas colônias, custodiando as mercadorias e prestando contas aos seus proprietários. Com o tempo, esses representantes passaram a antecipar o pagamento das mercadorias aos seus fornecedores, cobrando posteriormente dos compradores.…

da Lei Cambiária). São eles (relação não exaustiva): Letra de Câmbio Nota Promissória Cheque Duplicata (Mercantil e de Serviço) Debênture (Simples e Conversível) Conhecimento de Depósito e Warrant Conhecimento Transporte Letra Hipotecária Cédula Rural Pignoratícia Cédula Rural Hipotecária Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária Nota de Crédito Rural Nota Promissória Rural Duplicata Rural Letra Imobiliária Certificado de Depósito Bancário Cédula Hipotecária Cédula de…

protesto de duplicatas por indicação. O Instituto de Protesto recebeu correspondência onde se questionou a possibilidade de se levar a protesto indicação de duplicata, porque não corresponderia a real emissão do título, utilizando-se os bancos desse expediente para facilitar simples descontos e empréstimos ao comércio, com base apenas em informações de venda. Examinada a questão sob o ângulo do protesto não vislumbro qualquer irregularidade no apontamento de duplicatas por indicação. A…

Jurisprudências novas – Cobrança APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICATA SEM ACEITE. NOTA FISCAL E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ASSINADO E COM CARIMBO DA EMPRESA DEVEDORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PARTE QUE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA. COMPRA E VENDA QUE SUPERA O DÉCUPLO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 401 E 402, I, DO CPC E ART. 227 DO

direito literal e autônomo nele mencionado (VIVANTE). 1 – Princípios a) Princípio da Cartularidade: Princípio que impõe que somente quem exibe a cartula pode pretender a satisfação do crédito nela representado. Documento necessário. Exceção: Duplicata Mercantil (pois não existe mais fisicamente) b) Princípio da Literalidade: Princípio que impõe que atos documentados em apartado, ainda que válidos e eficazes entre as partes não surtiram efeitos contra terceiros portadores do título.…

finalidade abordar o conceito de Factoring e suas principais características. Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros. A operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas vendas a prazo, a uma empresa de Factoring. Vale ressaltar que Factoring é uma atividade comercial, pois conjuga a compra de direitos de…

FERNANDES DIREITO EMPRESARIAL iii duplicatas FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTEMINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO TEÓFILO OTONI OUTUBRO/2012 AMANDA COLEN GUEDES VIANA ARIANI RODRIGUES FERNANDES duplicatas Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, ministrada pela professora Hessen Handeri, para a avaliação do conteúdo da matéria Duplicatas. TEÓFILO OTONI OUTUBRO/2012 SUMÁRIO 1 Origem e conceito da…

CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO: Quanto ao modelo: | 1. De modelo livre: nota promissória e letra de câmbio 2. De modelo vinculado: cheque, duplicata | Quanto à estrutura: | 1. Ordem de pagamento: cheque, letra de câmbio e duplicata 2. Promessa de pagamento: nota promissória | Quanto à emissão: | 1. Causais: duplicata 2. Não causais: cheque, nota promissória e letra de câmbio | Quanto à circulação: | 1. Ao portador: cheque (mas devem ser…

vendas mercantis. Factoring é fomento mercantil, porque expande os ativos de suas empresas clientes, aumenta-lhes as vendas, elimina seu endividamento e transforma as suas vendas a prazo em vendas à vista. É a prestação contínua e cumulativa de serviços de assessoria mercandológica, creditícia, de seleção de riscos, de gestão de crédito, de acompanhamento de contas a receber e de outros serviços, conjugada com a aquisição pro soluto de créditos de empresas resultantes de suas vendas…