Monografia

indicacoes a protesto?
Os protestos por Indicação
Dúvidas surgem sobre a possibilidade do protesto de duplicatas por indicação. O Instituto de Protesto recebeu correspondência onde se questionou a possibilidade de se levar a protesto indicação de duplicata, porque não corresponderia a real emissão do título, utilizando-se os bancos desse expediente para facilitar simples descontos e empréstimos ao comércio, com base apenas em informações de venda.
Examinada a questão sob o ângulo do protesto não vislumbro qualquer irregularidade no apontamento de duplicatas por indicação.
A duplicata é protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento. O artigo 6º da Lei 5474/68, por ser a duplicata um título causal, obriga o seu envio ao comprador, no prazo de 30 dias, a contar de sua emissão, para que a aceite ou não, devendo o comprador devolvê-la ao apresentante no prazo de 10 dias, a contar de seu recebimento (artigo 7º).
Se o sacado (comprador ou beneficiário de serviços) não devolve a duplicata, cabe o protesto por falta de devolução, após o decurso do prazo respectivo.
Quando o protesto é motivado pela não devolução da duplicata, cabe ao portador fazer, apenas, as indicações dos termos contidos no título. Trata-se do protesto por indicação.
As indicações são extraídas pelo sacador de seu livro de Registro de Duplicatas, onde consta o teor da fatura e todos seus dados (artigo 19 da Lei 5478/68).
Esta exigência tem por objetivo o resguardo da literalidade, princípio e característica essencial dos títulos de crédito.
Com o avanço dos meios de informatização e registro de documentos e negócios jurídicos, afastando-se, dentro do possível, a circulação emperrada de papeis, as duplicatas emitidas tradicionalmente em papel passaram também a ser extraídas por meios magnéticos e eletrônicos, com circulação idêntica, a ponto de alguns autores a denominarem “duplicata virtual”.
Com esse sistema a duplicata pode não mais ser materializada em papel, mas registrada por meios