Jurisprudencia Duplicatas Mercantis

objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício…

créditos existentes tem seu regimento em leis próprias, a maioria decorrente das convenções internacionais das quais os Brasil é signatário 2. O que entende a jurisprudência quando o emitente do título de crédito mencionar qual o negócio jurídico subjacente? A abstração será descaracterizada? Justifique. A jurisprudência vem se posicionando contra o credor ao mencionar a causa subjacente, por não haver a necessidade da causa a quem devem sua origem nos títulos de créditos.…

contratuais travadas entre as pessoas que ocupam os pólos da relação jurídica. Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros. A operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas vendas à prazo, a uma empresa de Factoring. O resultado disso é o recebimento imediato desses créditos futuros, o que aumenta seu poder de negociação, por…

recentemente abandonada, passamos a tratar dos denominados “atos de comércio”: 2.1.1. Dos atos de comércio Por atos de comércio tinham-se aqueles enumerados na própria lei, bem como aqueles que decorriam de sua interpretação fornecida pela doutrina e jurisprudência. Via de regra, consideravam-se atos de comércio: Compra, venda ou troca de bens móveis ou semoventes em atacado ou varejo, industrializados ou não, para revenda ou locação. A compra dos produtos dos comerciantes para consumo…

mil reais a título de indenização, sob o argumento de ter a Recorrente inscrito seu nome indevidamente nos cadastros de devedores. , A Recorrente contestou o cadastro indevido, trazendo aos autos cópia autenticada da ficha cadastral e de uma duplicata mercantil não quitada assinada pela Recorrida, no qual resultou na inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes. IV - DA SENTENÇA RECORRIDA A r. sentença, prolatada pelo MM. Juiz Singular, não reflete a realidade dos…

A: 05010977 Caterina Fernanda Rede R.A: 05010990 Paulo Afonso Pegoraro Figueiredo R.A 05011554 Maysa Rodriguês de Almeida direito empresarial duplicata virtual Paranavaí 2013 1.DIFERENÇA ENTRE DUPLICATA VIRTUAL E BOLETO BANCÁRIO A modernidade impôs o surgimento de meios que permitam mais rapidamente a circulação de riquezas, sendo que é na órbita do direito…

verificou-se a expressão factoring era inteiramente desconhecida no Brasil. Tinha-se uma vaga idéia de tratar-se de uma forma de fornecer capital de giro e serviços. Exame feito, concluiu tratar-se de uma grosseira simulação de desconto bancário de duplicatas. A partir daí, começamos a estudar o factoring, adquirindo livros e trabalhos, a maioria escrita na língua inglesa. SLIDE 2 No dia 29 de abril de 1979, Diretores da Área de Mercado de Capitais do Banco Central, promoveram um…

ÍNDICE Introdução ........................................................................................................ 02 Nota promissória .............................................................................................. 03 Duplicatas ........................................................................................................ 04 Cheques ........................................................................................................... 08 Exemplos .......

para propor a ação principal contados da data da efetivação da medida cautelar. Vale dizer, da data da execução da medida liminar e não da sua concessão ou da juntada aos autos do mandato cumprido. Nesse diapasão, é o entendimento da seguinte jurisprudência: “Se a ação não é proposta nos 30 dias seguintes a efetivação da medida, esta perde sua eficácia. [...] ” (RT 528/229) (grifo meu) Portanto, a interposição da presente demanda encontra-se tempestiva visto que, a efetivação da medida…

entendimento e aproveitamento para o nosso futuro, também vale ressaltar o esforço da equipe em relação à esta ATPS. Com este trabalho da ATPS, buscamos conhecimento, entendimento, participação, diálogo, com foco no futuro em suas doutrinas e jurisprudências. A ATPS nos traz o conceito de um conhecimento amplo, através das nossas pesquisas e discussões sobre o assunto abordado, nos traz também um bom preparo para a realização das provas, pois traz um conhecimento amplo do assunto…