Jurisprudência Guarda Compartilhada

atuação do Estado-juiz para solucioná-la. A sociedade moderna tinha a idéia de que em caso de dissolução da sociedade conjugal, a guarda dos filhos era preferencialmente da mãe. Isso porque havia a noção de que a mãe teria um instinto materno, que garantiria à criança um desenvolvimento saudável, daí criou-se o mito de que a mulher seria a mais apta a ficar com a guarda dos filhos. Assim, consoante Pereira, "as concepções jurídicas e culturais se misturavam". (PEREIRA, 2004, p.134) …

Limeira, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina, através de seus procuradores signatários (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.723 e ss. do CC, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR contra LUCIANO MARCOS MACHADO, brasileiro, tintureiro,

que se estabeleçam restrições aos direitos e garantias fundamentais, mas que as restrições efetivadas não ultrapassem o limite intangível imposto pela dignidade da pessoa humana". [07] É possível trazer aqui alguns exemplos de aplicação, pela jurisprudência nacional, do princípio da dignidade da pessoa humana no Direito de Família. Primeiro, podemos citar o comum entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o imóvel em que reside pessoa solteira é bem de família,…

face do direito de família tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida à atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos de avaliação de pesquisa do caso, para a melhor solução do litígio, em todos os processos…

PARENTAL 5 3 ESPÉCIES, TIPOS E NORMATIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL 7 4 AS JURISPRUDENCIAS EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL 9 5 DIFERENCIAÇÃO ENTRE ALIENAÇÃO PARENTAL E A SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 12 6 HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA FAMILIAR 13 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 8 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 17 Conceitos, espécies, tipos, jurisprudência, normatização, opinião ou considerações finais,…

de se entender que a lei a que se refere o texto, é tanto a de nº. 8.069/1990 (ECA) quanto outra de natureza similar ou não”. A exceção abrangia, por exemplo, o deferimento da tutela (artigo 36), a adoção de maiores de 18 anos que já estavam sob guarda ou tutela dos adotantes (artigo 40), representação de menores púberes e impúberes (artigo 142) e competência para conceder a emancipação (artigo 148, parágrafo único, e) e a aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas. Com a…

se encontram com mais de vinte anos e que na infância sofreram alienação de modo que hoje não conseguem superar o trauma trazido como conseqüência. O alienador que até pouco tempo ficava sem nenhuma punição, hoje corre o risco de ate mesmo perder a guarda dos filhos caso seja comprovada a alienação, tendo em vista a aprovação da Lei n°12318/10 que rege sobre a matéria da alienação parental, sendo no seu caráter informativo, preventivo, repreensivo, bem como punitivo. Objetivo: Analisar…

jurisdicional e assistência necessárias ao seu correto e saudável desenvolvimento Resumo: O presente artigo traz os aspectos polêmicos referentes à alienação parental, sob o ponto de vista da legislação, dos profissionais estudiosos sobre o assunto e da jurisprudência dos nossos Tribunais. Sumário: Introdução; 1. Conceito de alienação parental; 2. Modos de alienação parental; 3. Alienação parental x direitos de personalidade; 4. Medidas cautelares e alienação parental; 5. Meios de…

terapeutas, assistentes sociais e outros profissionais envolvidos no processo de separação ou guarda devem se atentar para sintomas de síndrome, a fim de se evitar um mal irreparável. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Nas ultimas décadas a população esta passando por importantes transformações. Uma delas é o aumento das separações conjugais que consequentemente acarreta na busca da guarda dos filhos, trazendo grandes mudanças na organização das entidades…

conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. § 5o Nos casos do § 4o deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no…