Jurisprudência Guarda Compartilhada

penais. / Breno Paula Dantas. – Mossoró, RN, 2013. 74 f. Orientador(a): Profª. Ms. Ana Mônica Anselmo de Amorim. Monografia (Bacharel). Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Faculdade de Direito. 1. Direiro – Família. 2. Disputa de guarda. 3. Alienação parental. 4. Lei 12.318/2010. I. Amorim, Ana Mônica Anselmo de. II.Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. III.Título. UERN/BC CDD 346.017 Bibliotecária: Jocelania Marinho Maia de Oliveira CRB 15 / 319…

está a dividir a doutrina, sendo certo que há quem defenda que mesmo os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pela regra anterior à Reforma do Judiciário teriam a qualificação de norma constitucional, malgrado a jurisprudência do STF tenha assentado que tais normas guardam estrita relação de paridade com as leis ordinárias. De todo modo, o que se torna evidente é que o direito à convivência familiar é um direito fundamental da criança e do adolescente,…

prevenção e repressão da prática de atos alienação parental. Apresenta os impasses do judiciário na aplicação da lei no caso concreto. E traz como enfoque a guarda compartilhada como medida (in)aplicável ao combate da alienação parental. Palavras-chave: Alienação parental. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. 4 ABSTRACT The work presents an analysis of the law of parental alienation in the light of the principle of the best interests of the…

e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao adolescente. Medidas socioeducativas: teoria, prática e jurisprudência. Propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Proteção integral da Criança e do Adolescente. Proteção legal da Criança e do Adolescente. Virtudes e defeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.…

legais utilizam os filhos comuns como moeda de troca, dificultando o contato e a convivência do menor com o genitor que não detém a guarda quando seus anseios não são correspondidos, o que causa nas crianças e adolescentes sequelas emocionais profundas e dificilmente reversíveis. Palavras-chaves: Família. Guarda. Alienação Parental. Sumário: Introdução; 1. A guarda no novo contexto familiar; 2. Caracterização da alienação parental; 3. Formas de enfrentamento à alienação parental.…

consta do regime escolhido.! O “dote"era um pagamento que o pai da noiva fazia ao futuro genro, para garantir que o casal mantivesse um boa situação de vivência. Atualmente, esse regime de dote poderia ser utilizado? A maior parte da doutrina e jurisprudência, entende que não haveria problema, porque não houve uma proibição.! Quando se fala em estabelecer uma sociedade conjugal, leva-se a indagação do que pode e do que não pode fazer sozinho após o casamento. Outorga uxória e…

questões relacionadas à família e enfatizando o pátrio poder e o poder familiar; com os processos de Separação e Divórcio; com as espécies de guarda dos filhos menores, dando uma ênfase maior à guarda compartilhada. Também, houve a necessidade de abordagem do assunto relacionado à avaliação dos profissionais de saúde mental e dos psicólogos para a determinação da guarda do menor e os procedimentos técnicos utilizados para isso. Em relação à Alienação Parental e à Síndrome de Alienação…

ordenamento jurídico no que diz respeito à garantia da estrutura familiar na aplicabilidade do princípio da responsabilidade civil por abandono afetivo. Não há legislação que trate especificamente de tal situação cabendo a recorrer a doutrinas, jurisprudências, analogias, costumes e princípios. A constituição de 1988 trouxe uma grande inovação ao reconhecer o afeto como princípio constitucional (art.227 § 6º, art. 229, CF), é no Direito de Família (art. 1634, art. 1638, II) que encontra…

sentimentos para com ele.” A criança, que ama o seu genitor, é levada a afastar-se dele, que também a ama. Isso gera contradição de sentimentos e destruição do vínculo entre ambos, passando a aceitar como verdadeiro tudo que lhe é informado. O detentor da guarda, ao destruir a relação do filho com o outro, assume o controle total. Tornam-se unos, inseparáveis. O pai passa a ser considerado um invasor, um intruso a ser afastado a qualquer preço. Este conjunto de manobras confere prazer…

(formalismo) ou união estável (informal, só se mudar)? Os dois têm proteção do Estado. - Hoje – Estado tem reconhecido união entre 2 homens ou 2 mulheres. Entretanto, a sentença que reconhece direitos na união homoafetiva – É inconstitucional. - Jurisprudência – tem aceitado a união de pessoas do mesmo sexo. § 4º -> Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. - Família Monoparental - Reconhecido como…