Jurisprudência Guarda Compartilhada

DIREITO CIVIL BRASILEIRO Felipe Niemezewski da Rosa 1 Orientador: Prof. Marcelo Vicentini RESUMO A Síndrome de Alienação Parental provém de uma disputa judicial em que os pais ou usam para se vingar do outro genitor ou para ter somente para si a guarda definitiva da criança. Tudo começa com a separação judicial, logo após vem às disputas judiciais e seus diversos tipos, e nesse sentido aparece a alienação, onde um pai usa algum artifício de acordo com as circunstâncias. Vários juristas,…

Estados Unidos, através do psiquiatra Richard Gardner, que assim descreve: “é uma forma de abuso emocional que pode gerar no menor, distúrbios psiquiátricos no decorrer de sua vida”. O Tribunal de Justiça de Óregon, julgou disputa de guarda entre Charles Andrew Buxton e Erica Lynn Storm, conforme se demonstra a seguir: “Durante uma visita a casa da mãe [advogada da criança] perguntou à criança, que estava brincando confortavelmente, para identificar as pessoas nas fotos…

uma das Leis mais recentes a integrar o rol do Direito de Família. Além da legislação, uso de doutrinas, jurisprudências e artigos fidedignos que norteiam o tema. Primeiramente aborda-se a evolução histórica da família na sociedade, conceito de família, princípios constitucionais de direito de família, e por conseguinte as espécies de extinção do vínculo matrimonial e o instituto da guarda dos filhos como conseqüência desta extinção. Discorre sobre as ocorrências em que os genitores…

do pai, réu. C) Alimentos, quando o filho for menor. Se o filho for maior precisa comprovar necessidade. Atenção Os alimentos são devidos de forma retroativa a partir da citação. Súmula 277 do STJ Coisa Julgada A doutrina e a jurisprudência tem admitido a relativização da coisa julgada, também chamada de flexibilização da coisa julgada. Isto ocorre naqueles casos em que a ação foi julgada improcedente por falta de provas, geralmente quando não havia exame de DNA,…

de Porto Alegre/RS, CEP 90050-003. OBJETIVOS: o outorgante constitui e nomeia seu procurador o advogado supra inferido, outorgando-lhe os poderes para praticar todos os atos necessários para AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE VISITAS contra JOÃO DA SILVA. PODERES: o outorgado poderá ajuizar ação, apresentar contestação e/ou qualquer outro procedimento para tal fim, invocando os poderes da cláusula ad judicia, e mais os especiais para receber citação…

do convívio paternal e maternal. Em função das rupturas conjugais que se processam de forma conflituosa, os filhos, muitas vezes, são alvos de disputa, sendo usados como objeto de vingança, instrumento de agressividade pelo genitor detentor da sua guarda. Assim, surge a alienação parental, cujo objetivo é desmoralizar o ex-cônjuge perante o filho dificultando seu exercício do direito regulamentado de convivência familiar, cerceando paulatinamente ou de forma brusca o vínculo afetivo. O…

4 CONCEITO DE FILIAÇÃO...................................................................................... 5 CONCEITO DE DIVÓRCIO..................................................................................... 6 DAS ESPÉCIES DE GUARDA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO CIVIL............................................................................................................ 7 DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

indenização por danos morais ou patrimoniais sofridos pelo cônjuge inocente; suprimir o direito sucessório entre os consortes. Os efeitos sobre os filhos são: caso menores ou maiores incapazes, passarem para a guarda e companhia de um dos cônjuges; assegurar os direitos do genitor que não tem a guarda dos filhos; garantir aos filhos menores e maiores inválidos ou incapazes, mediante pensão alimentícia, a educação e a criação. DISSOLUÇÃO PELO DIVÓRCIO - Ocorre o término da sociedade…

trazendo nela mecanismos para que possam proteger as vítimas de tal conduta, garantindo o direito de ressarcimento pelas condutas experimentadas decorrentes de tal alienação que sofrera. Palavras-Chaves: Alienação Parental. Responsabilidade Civil. Guarda. Lei nº 12.318/2010. ABSTRACT The object of this work is to apply liability on Parental Alienation, this practice has been frequently observed in many families, most often resulting from the separation or…

filhos, respeitando a sua idade, seu desenvolvimento, protegendo de futuros conflitos entre os pais e facilitando a comunicação entre ambos. E em que casos é cabível essa punição? Abordando desde a separação judicial e disputa da guarda ao diagnóstico da Alienação, análise de falsas denúncias e da importância à proteção e interesse do menor. Diante do tema, um dos maiores problemas está em relação à identificação da real veracidade da denúncia, onde que em consequência…