Jurisprudência Guarda Compartilhada

individuar na petição os bens demandados; II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito; III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. Jurisprudências: Dados Gerais Processo: AI 02373510920128260000 SP 0237351-09.2012.8.26.0000 Relator(a): Maria Olívia Alves Julgamento: 29/07/2013 Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Publicação: 02/08/2013 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO…

dos sentimentos. Neste campo que as representações sociais dos aspectos mais íntimos se expressam. Sistema de valores e relacionamentos que implica em conflitos e disputas( separações, divórcios, dissoução de união estável, violência doméstica, guarda de filhos)Caberá ao advogado a tarefa de transpor os sentimentos pessoias das partes para a linguagem jurídica, de modo que a queixa inicial, carregada de emoção, possa caber a técnica processual. O modo de atuação do promotor e juiz…

2008 ocorreu uma reforma do procedimento CPP especificamente no ART.212 , que afirma que as perguntas serão feitas diretamente as testemunhas pelas partes, essa modificação repercute de que maneira na Doutrina e Jurisprudência? R: O atr. 212 prevê o chamado micro sistema de gestão compartilhada da prova, atendendo, portanto os anseios acusatórios. Em que o juiz fica afastado da produção de destinatário direto da prova e seu avaliador e viabilizando a ele apenas a forma do paragrafo…

advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Barão do Rio Branco, nº 411, bairro Centro, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, C/C GUARDA C/C DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHO MENOR, C/C PARTILHA DE BENS, em face de Carlos José de Abreu, brasileiro, convivente, Diretor, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº..., residente e domiciliado na Rua…

face do direito de família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos de avaliação de pesquisa do caso, para a melhor solução do litígio, em todos os processos judiciais…

jurídica (estendendo-se ate mesmo ao Poder Publico) quem a tenha criado, materializado ganha então o titulo de criação. São apenas limitados deste direito a autoria e guarda direta os incapazes (citados no CC, Art. 3° e 4°) onde exige-se a presença do representante ou assistente legal. No que concerne a criação individual ou compartilhada, plúrima também chamada de coautoria explica o autor, são admitidas e reguladas pelo código, podendo ate mesmo existir reconhecimento de estrangeiros…

de tais casos, sempre buscando aplicar a guarda compartilhada em processos de separação, a qual atualmente já possui embasamento doutrinário, jurisprudencial e legal, conforme verificado neste estudo, para ser aplicada, inclusive, em casos de litígio entre cônjuges, situação comum em casos envolvendo alienação parental. Palavras-chave: Alienação Parental. Adolescência. Compartilhada. Infância. Síndrome de Alienação Parental. Convívio Familiar. Guarda SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................

....................................................8 3.2 - POSSIBILIDADE JURÍDICA ..........................................................................................9 3.3 - JURISPRUDÊNCIA ........................................................................................................10 4 - GUARDA ...........................................................................................................................11 5 - DOS ALIMENTOS ......................................

da Silva Iwamoto e Vinícius Dias de Matos. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM ADVENTO NA MAIORIDADE....................67 Daniela Do Reis Saraiva, Joyce Dos Santos Silva, Luana Suzana Melo De Brito e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86 Andressa…

com a qual sempre atende seus alunos. RESUMO Esta monografia tem como objetivo abordar o cabimento do dano moral no caso de pais que abandonam afetivamente seus filhos. Embora seja contrário o entendimento consubstanciado na jurisprudência, inúmeros são os doutrinadores que entendem pelo seu cabimento. Abordam-se, de maneira geral, os princípios do Direito das Famílias, o poder familiar, a responsabilidade civil, o abandono afetivo em si mesmo, para só então discutir-se…