Jurisprudência Guarda Compartilhada

velocidade normal e depois passou a ser apresentada com maior velocidade, o que tornou as cenas jocosas. RESPOSTA: Narrativo Fragmento 3 Diante do quadro exposto, peço a Vossa Excelência a cessão da guarda para a progenitora, em razão da fragilidade emocional da menor. Em relação à guarda compartilhada, anteriormente deferida, fica clara a sua impossibilidade devido às contendas entre os litigantes, o que iria prejudicar o desenvolvimento da criança, que seria colocada em…

Responsabilidade parental. Os pais serão responsáveis pelas atitudes de seus filhos. 8º = Prevalência da família. Que tente de todos os meios para que a criança possa ficar com a família natural, só em último caso, ela passará para uma família substituta (guarda ou adoção). 9º = Obrigatoriedade de informação. Transparência nos processos e procedimentos que envolvem a criança e o adolescente. Tudo tem que ser esclarecido quando diz respeito aos menores. 10º = Oitiva obrigatória e…

excluir qualquer entidade que preencha os requisitos daafetividade,estabilidade e ostensividade. 1. Uniões homoafetivas => vêm sendo reconhecidas pela jurisprudência como entidades familiares. 1. Não só a família, mas também a filiação foi alvo de profunda transformação. 1. No confronto entre a verdade biológica e a realidade vivencial, a jurisprudência passou a atentar ao melhor interesse de quem era disputado por mais de uma pessoa. 1. O prestígio à afetividade fez surgir uma…

necessidade do trabalho realizado pelo psicólogo, em alguns processos. O professor definirá algumas situações atendidas pelo psicólogo em Varas de Família, especialmente: guarda ( incluindo guarda compartilhada) e síndrome de alienação parental. É importante definir os tipos de guarda e enfatizar os benefícios da guarda compartilhada para o desenvolvimento dos filhos. A síndrome de alienação parental deverá ser demonstrada para o aluno através de teoria e exemplos, além da exibição de um…

de família, porém, com a evolução da sociedade e a mudanças dos costumes surgiu a Lei do divórcio em 1977, com o advento dessa legislação houve um aumento significativo da ruptura dos laços conjugais. A separação do casal fez surgi o direito de guarda, que consiste na responsabilidade de um dos genitores cuidar dos filhos. Restando ao outro genitor o direito-dever de com eles estar. Em algumas situações a extinção do vínculo conjugal era realizada de modo pouco consensual fazendo com…

Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do abandono afetivo na filiação e sua reparação O presente artigo se propõe a analisar o que se entende por abandono afetivo e a forma como se comporta a doutrina e a jurisprudência quanto à sanção que deve ser aplicada aos pais em caso de inobservância dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. A conclusão a que se chega é a de que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação, conforme vem

Civil brasileiro a guarda compartilhada. É a efetivação dos direitos e deveres de pais e filhos na relação assistencial, assegurando ao menor um desenvolvimento saudável, correto e efetivo, a guarda compartilhada minimiza esse abismo que ocorre quando da ruptura da sociedade conjugal; se apenas um dos pais ficarem com a guarda, dando ao outro somente o direito de visitas, embora permaneça com o poder familiar inalterado, este efetivamente dele não participará, sendo esta a guarda…

quando casado com a requerida, veio a ter dois filhos, ainda menores. Ocorre que em consenso as partes entraram com o pedido de divorcio neste juízo sob o processo nº XXXXXXXXXXXXXX. Nesta separação consensual ficou estabelecido que haveria a guarda compartilhada entre as partes, bem como ficou estabelecido que o imóvel onde as partes residiam quando casados, seria dividido em duas partes quando fosse vendido. A primeira parte de 50% do valor do imóvel ficaria para a requerida, já…

companheiros decidam sobre a guarda dos filhos. E segundo o Enunciado 101 do Conselho de Justiça Federal, aprovado na I jornada de Direito Civil, a expressão guarda dos filhos, deve ser compreendido tanto a guarda unilateral, quanto a compartilhada, buscando sempre o melhor interesse da criança. E, não existindo o acordo entre os cônjuges, sempre deverá buscar aquele que tiver melhor condições de exercê-la, conforme art. 1.584. Vejamos um exemplo da jurisprudência pátria: Direito da…

discutir, pois basta um dos cônjuges querer a dissolução da sociedade conjugal para propor o divórcio, o artigo 1571, IV do CC/02 diz o seguinte: “Art. 1571 – A sociedade conjugal termina: … IV – pelo divórcio” Reforçando o entendimento com a jurisprudência: “CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. EC 66/2010. SUPRESSÃO DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO…