a atuação a lei da alienação parental

CURSO DE DIREITO

MARIANE LOPES DA SILVA

A ATUAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA PRESERVAÇÃO DO
MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Fortaleza
2013

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MARIANE LOPES DA SILVA

A ATUAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA PRESERVAÇÃO DO
MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Monografia apresentado ao Curso de
Direito do Centro Universitário UniChristus como requisito parcial necessário para obtenção do grau de bacharel em Direito.
Orientadora: Profa. Camila Gonçalves

Fortaleza
2013

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RESUMO

O presente trabalho faz uma análise da lei de alienação parental à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Sua importância se encontra nas possíveis soluções aptas a combater e a prevenir os traumas advindos da prática dos atos de alienação parental. Tais sequelas provenientes da síndrome de alienação parental podem perdurar durante toda a vida se não tratadas a tempo. Mostra a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente até seu reconhecimento como sujeito de direito e a necessidade de uma proteção legal específica. Expõe o conceito, as formas e as consequências da alienação parental, destacando os malefícios que sua pratica traz ao desenvolvimento do menor, divergindo, claramente, dos princípios fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Realiza uma abordagem crítica das medidas de prevenção e repressão da prática de atos alienação parental.
Apresenta os impasses do judiciário na aplicação da lei no caso concreto. E traz como enfoque a guarda compartilhada como medida (in)aplicável ao combate da alienação parental.
Palavras-chave: Alienação parental. Princípio do melhor interesse da criança.
Guarda compartilhada.

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ABSTRACT

The work presents an analysis of the law of parental alienation in the light of the principle of the best interests of the child and adolescent , through research doctrine and jurisprudence . Its importance