Jurisdição Segundo Carnelutti

imensamente para a consolidação das noções modernas acerca do processo e suas medidas cautelares e antecipatórias existentes hodiernamente na doutrina. Neste sentido, é com Carnelutti que a Evolução Histórica das Tutelas Cautelares e Antecipatórias recebeu os mais forte contornos científicos presentes na modernidade. Observou Carnelutti que o fim das Medidas de Urgência, não pode ser outro senão, assegurar o equilíbrio inicial das partes. Por fim, sua grande contribuição neste sentido…

“O valor que o tempo tem no processo é imenso e, grande parte, desconhecido. Não seria demasiado atrevido comparar o tempo a um inimigo contra o qual o juiz luta sem descanso”. (Francesco Carnelutti) S U M Á R I O INTRODUÇÃO...........................................................................................10 CAPÍTULO I Do Instituto da Tutela Antecipada.....................................

prescrição e direito potestativo se sujeita à decadência. O que significa isso? É tradicional a dicotomia direito objetivo e direito subjetivo, sendo aquele o direito posto, a lei e este o direito que a pessoa tem[2]. É uma visão simplista. Na verdade, segundo ensina Chiovenda, quando se fala no direito que a pessoa pode ter, pode ser este de dois tipos: direito subjetivo e direito potestativo[3]. Direito subjetivo é aquele ao qual corresponde um dever jurídico de outra pessoa, v.g.,…

Diferente não é na ciência jurídica, porque influenciada pela filosofia positivista, necessita de prova que atesta não só a existência de atos jurídicos como de sua eficácia.” A palavra prova apresenta duplo significado: como meio e como resultado. Segundo Couture, prova pode ser o “o meio de verificação que os litigantes formulam em juízo.” No sentido de resultado, prova é o produto obtido mediante procedimento com a finalidade de convencer o juiz a cerca da existência ou não de um…

jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício), sendo um direito subjetivo da parte a ter à prestação da tutela jurisdicional pelo Estado. “Mediante o exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que, por sua vez, exerce-se através daquele complexo de atos que é o processo” (CINTRA, 1997, p. 249). A jurisdição é inerte e não pode ativar-se sem provocação, de modo que cabe ao titular da pretensão resistida invocar a função jurisdicional, a fim de que esta atue diante de um caso…

Conceito de Execução Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto da jurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza jurisdicional também da execução, a que qualificou de lide de pretensão insatisfeita, ao lado da lide de pretensão resistida do processo de…

CONCEITO, NATUREZA E OBJETO. AÇÃO E LEGITIMAÇÃO. 10 O PROCESSO E A DEMOCRACIA NA DE JÜRGEN HABERMAS 12 CONCEITO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 14 IV. CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 15 ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA 15 V. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 18 VI. CONCLUSÃO 19 VII. BIBLIOGRAFIA 20 INTRODUÇÃO Constituição e processo estão necessariamente relacionados, não se tratando de noções distantes e incompatíveis entre si.…

consenso mais ou menos generalizado, a legitimação refere-se ao modo de obtenção desse consenso entre os membros de uma coletividade. A legitimação é um conceito de origem político-jurídica que designa o reconhecimento, pelas instituições do poder e segundo articulações discursivas que esse mesmo poder domina, de determinados factos sociais, sejam eles processos ou objectos. Ao Poder Judiciário, Órgão responsável pela prestação jurisdicional, não interessa a imposição de…

Leonardo Greco2: A audiência bilateral tem origem na Antiguidade grega, mencionada por Eurípedes, Aristófanes e Sêneca, chegando ao direito comum como um princípio de direito natural inerente a qualquer processo judicial, consistente no princípio segundo o qual o juiz somente está apto a decidir o pedido do autor depois de notificá-lo ao réu e de dar a este a oportunidade de se manifestar. 4 - O processo civil romano A evolução do direito processual romano deu-se através de três fases…

constitucionalidade do art. 7º, §§ 2º e 5º da Lei 12.016/09, à luz dos princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e inafastabilidade da jurisdição. R – Quanto a possibilidade da limitação do conteúdo das tutelas de urgência em matéria tributária, Parte entendeu que não é possível, pois a mesma viola a inafastabilidade de jurisdição e outra entendeu que sim, que esta é possível para evitar a violação de outra norma, bem como em razão de prevalecer o interesse da…