Jurisdição Segundo Carnelutti

baseados no princípio da dignidade humana. - O acesso à Justiça tem como referência a dois aspectos principais: igualmente acessíveis a todos e deve produzir resultados que sejam individuais e socialmente justos. 2) Explique o que ondas renovatórias, segundo Mauro Capelletti e Bryan Gauth. São soluções práticas para os problemas de acesso à Justiça. Compões de 03 ondas: 2.1) Assistência Judiciária para os pobres: através do sistema judicare – advogados particulares pagos pelos…

surgimento da informática, combinando o descobrimento da energia elétrica e a evolução das máquinas de fazer cálculos. O resultado dessa combinação foram os primeiros aparelhos eletrônicos, que foram evoluindo até os aparelhos que conhecemos hoje. O segundo capítulo fala da história da internet, seu uso e como chegou ao Brasil. O terceiro já começa a tratar dos crimes de informática, falando sobre seu surgimento, bem como suas características. No quarto capítulo abordamos diretamente…

judiciária; por vezes se confunde com o pedido propriamente dito. Mas, qual a Finalidade da Causa de Pedir? A causa de pedir tem como finalidade, promover a individualização da demanda e a identificação do pedido. Podemos ainda dizer, segundo Mauro Cappelletti, que no momento em que a causa de pedir contribui para individualizar a demanda, ela também vai contribuir para definir os contornos do instituto da coisa julgada. Sendo assim, é de suma importância a compreensão do…

de insolvência; vencido o devedor, restará o julgamento desse pedido. Da sentença, a julgar procedentes os embargos, caberá apelação em ambos efeitos; da que os julgar improcedentes, caberá apelação apenas com efeito devolutivo (art 520, V) No segundo caso, vencido o devedor, julgado improcedente os embargos, cabe ao credor o direito de levantar o depósito e, assim, estará pago o seu crédito, será apreciado o pedido de insolvência. Dessa sentença, caberá recurso de apelação com ambos…

princípio do duplo grau de jurisdição, para que a apreciação das questões de fato não ultrapassasse duas instâncias. Mas para assegurar a submissão dos juízes ao império da lei, fruto da vontade popular expressa nas deliberações da Assembleia Nacional, criou a Corte de Cassação, com a função de anular, enquanto órgão auxiliar do Poder Legislativo, as decisões judiciais contrárias à lei, velando pelo primado do direito objetivo e reduzindo os juízes a serem a boca da lei, segundo a…

que diversos pensadores fizeram menção a esta palavra, como Platão, Aristóteles e Demóstenes. Tem-se notícia da arbitragem desde os tempos mais remotos; data de 3.200 anos antes de Cristo (PARISE, 2008, p. 115)” (p.16). “À arbitragem sucedeu a jurisdição pública, isto porque a necessidade de verem solucionados os conflitos entre as partes era de primordial necessidade. Surgiu então uma forma de manifestar a justiça solucionando os conflitos dos peregrinos, e a esta solução chamou-se…

ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal, através da constitucionalidade das leis, ou na sua aplicação a casos específicos da sociedade (litígio). A Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência, entretanto não é possível definir com exata precisão o seu real significado, e quando esta se encontra por completa, já que o que é justo a alguns pode não ser a outros. Mas visto de uma forma…

processual executiva são aqueles elementos, requisitos e fatores de admissibilidade do processo regular, cuja presença enseja a emanação de pronunciamento válido e eficaz sobre o mérito, isto é, a satisfação do exequente, que é propriamente a execução.1 Segundo a prescrição do artigo 598 do CPC2, as disposições atinentes ao processo de conhecimento são aplicáveis subsidiariamente à execução, sendo que os requisitos de validade do requerimento executivo são os dos artigos 282 e 283 do…

A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Jéferson Laurindo Souza do Nascimento jfrsn80@gmail.com RESUMO Este artigo visa comentar os projetos de lei de crimes eletrônicos, suas classificações, jurisdição e competência, e o perfil do agente. Sendo que as recentes alterações propostas no Código Penal são de suma importância na atual fase tecnológica que vivemos, onde estamos cada vez mais conectados, relacionando-se com outros, negócios…

CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL SÃO LUÍS 2012 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL Trabalho como pré-requisito para a obtenção de…