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CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL I

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL

SÃO LUÍS
2012

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL

Trabalho como pré-requisito para a obtenção de nota do curso de graduação em Direito do Centro Universitário do Maranhão–UNICEUMA na disciplina de Direito Processual Penal Prof. Silvio Mesquita.

SÃO LUÍS
2012

ÍNDICE
I. INTRODUÇÃO

1. JURISDIÇÃO
1.1. CONCEITO
1.2. LEGITIMIDADE

2. COMPETÊNCIA
2.1. CONCEITO
2.2. NÍVEIS DE COMPETÊNCIA
2.3. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
2.4. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR
2.5. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA FUNÇÃO
2.6. COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
2.7. COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
2.8. COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO 2.9. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA 2.10. FORO PREVALENTE 2.11. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO 2.12. COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO 2.13. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E "EXCEÇÃO DA VERDADE"
3. CONCLUSÃO

TEM CERTEZA QUE TEM QUE AQUELES ESSES ARTIGOS?

I. INTRODUÇÃO

O presente trabalho se destina á confecção de um estudo detalhado acerca da competência no processo penal,descritas a partir do artigo 69 do código de processo penal.
Primeiramente foi