Jurisdição Segundo Carnelutti

MUNDO JURÍDICO artigo de Antonio Carlos Marcato BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Antonio Carlos Marcato Professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Coordenador Acadêmico do Curso CPC – Curso Preparatório para Concursos SUMÁRIO: 1. Jurisdição e competência; 2. Competência internacional e competência interna; 3. Critérios legais de determinação da competência; 4. Determinação…

para a modernização do sistema de probatório, foi, também no século passado, a elaboração de melhores bases para a teoria do ônus da prova. Nesse sentido devem ser ressaltados os papéis de grandes juristas, tais como Pescatore, Betti, Chiovenda e Carnelutti. 3. Conceito e natureza jurídica A prova é tratada no Código Civil no capítulo IV do livro III, sob a rubrica “da forma dos atos jurídicos e da sua prova”. Existe íntima relação entre forma e prova. Forma é um conjunto de…

....10 6 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCD II .....14 7 CRONOGRAMA SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCD II .....15 8 REFERÊNCIAS .....16 1 INTRODUÇÃO O presente Projeto é o suporte teórico da pesquisa monográfica a ser realizada no segundo semestre de 2012, como requisito parcial para a conclusão do curso de graduação em Direito do CEULP/ULBRA, a partir da seguinte temática: “Sistema penitenciário do estado do Tocantins. O sistema penitenciário esta previsto na…

deve servir como premissa para a análise do fato superveniente no processo civil, na medida em que o julgamento feito à luz de eventos ocorridos após a estabilização da demanda também envolve a conciliação entre interesses conflitantes. As regras segundo as quais "feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu" (CPC, art. 264, caput) e "a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento…

entendimento do direito, pois existem de um lado duas partes que busca a solução para seus interesses que se encontra ameaçado, e de outro lado a jurisdição que aparece inerte a espera que este alguém a acione. Mais para tal é necessário uma ponte de ligação, entre estes indivíduos com seus conflitos litigiosos de um lado, e do outro lado a jurisdição que esta ali parada a esperar, para solucionar a lide. O processo civil vem ser esta ponte de ligação entre este dois entes, pois é necessária uma

........................................................................................................... 08 CAPÍTULO 1 A FIGURA DO JUIZ NA RELAÇÃO PROCESSUAL ........................... 10 1.1 1.2 1.3 O Estado-Juiz no Exercício da Jurisdição ............................................................... 10 Poderes e Deveres do Juiz ....................................................................................... 13 Responsabilidade Civil Do Juiz ...........................

este se serve para averiguar sobre os fatos em que as partes fundamentam suas alegações. É ela, como resume Moacyr Amaral Santos, “a soma dos fatos produtores da convicção, apurados no processo”. 2. Instrução probatória “Instrução”, segundo o magistério de Carnelutti, citado por Frederico Marques, “vem de in-struere, que alude à provisão de meios para com-struere”. “Dá-se, assim, poder instrutório ao juiz, para que ele construa sua decisão”. Leciona, ainda, o nosso insigne…

arbitragem11. A lei 9958/2000 não criou um novo equivalente jurisdicional12, não tendo, portanto as comissões quaisquer poderes para impor soluções ou mesmo homologar acordos, restringindo sua atuação à mediação e certificação das ocorrências. Em segundo lugar, não há que se falar em conciliação de dissídios coletivos no âmbito das comissões de conciliação prévia, o que continua a cargo de negociação coletiva entre os sindicatos profissional e patronal, ou mesmo diretamente entre os…

TEORIA GERAL DO PROCESSO ESQUEMATIZADA- MATÉRIA PARA A SEGUNDA PROVA DATA: 04/05/2015 Competência (medida; quantidade de jurisdição) Conceito: é a quantidade da jurisdição atribuída pela lei a cada juiz e tribunal. Espécies: a) Competência em razão da matéria: leva em consideração a natureza da pretensão apresentada ao juiz. - Define qual será a Justiça competente e a vara competente. b) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou do réu. -Define qual…

mecanismos para abrandar suas conseqüências. 2. O sistema da representação de categorias profissionais e econômicas Existem três principais formas de grupos representados pelos sindicatos: categoria, profissão e empresa. Categoria para Carnelutti é “a totalidade dos trabalhadores e dos empregadores pertencentes ao mesmo ramo de produção” Nos sistemas de pluralidade o sindicato não representa categorias, representa apenas seus sócios e o contrato coletivo é aplicado…