Juizados Especiais E A Morosidade

tantos processos, devido a fatores como a morosidade, deficiência, ineficiência dentre outros problemas. E isso passou a ser um relevante obstáculo para a efetividade do direito material no ordenamento jurídico brasileiro. Diante desse quadro, foram realizadas reformas que visavam simplificar o acesso a justiça, bem como ampliar a capacidade de outros agentes para a resolução de conflitos. As reformas legislativas substanciais, criação dos Juizados Especiais pela Lei 9.099/95, o…

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil Presente Modernos Estados: conjunto de órgãos instituídos para a criação, aplicação e cumprimento das leis. Despersonalização do poder de Estado. Passado Estados fundavam a sua legitimidade no carisma ou na tradição, mas em uma racionalidade legal. Principais características desse tipo de Estado: Controle centralizado dos meios de coerção (Monopólio da violência legítima).…

Celeridade Processual é uma garantia constitucional prevista na EC 45/2004, e tem direito a este princípio todos os cidadãos deste país. Porém até hoje este princípio no nosso atual sistema judicial, na maioria das vezes não é respeitado, vista a morosidade que ocorre em várias instâncias do judiciário. Que ocorrem por uma série de fatores como por exemplo, excesso de demanda processual. excesso de medidas protelatórias, escassez de funcionários, dentre outros fatores. Consagrado pela…

Certamente por isso a Constituição também foi pródiga ao dispor sobre Direito Constitucional Processual e sobre Direito Processual Constitucional, ditando princípios processuais, regras processuais e tipificando constitucionalmente procedimentos especiais para a defesa dos direitos e das liberdades constitucionais. Assim, a Constituição especificou os princípios do devido processo legal, da inafastabilidade da jurisdição, do juiz natural, do contraditório, da ampla defesa, da proibição…

especificamente na questão da morosidade, que por consequência leva a demais outras mazelas. 3.1 OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA NA JUSTIÇA FEDERAL 3.1.1 Morosidade O autor Eustáquio Nunes Silveira cita em sua obra “A crise do Judiciário e a formação do juiz” sobre a existência de uma crise no Poder Judiciário provocada devido às suas mazelas. Entretanto o autor evidência que o pior defeito encontra-se na morosidade dos serviços judiciais. A morosidade será destacada nesse…

OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS 1 INTRODUÇÃO A sociedade se encontrou com a precisão de que houvesse uma criação de sistemas e procedimentos jurisdicionais, um tanto diferentes, para abranger o acesso dos indivíduos que não estivessem favorecidos economicamente, à nossa justiça. Segundo Paulo Cezar Pinheiro Carneiro: Após um breve balanço histórico, especialmente dos movimentos que levaram à organização do Estado democrático de hoje, pode-se verificar nitidamente que as…

Estagiário. Andrade Advogados Associados. E-mail p/ Contato: kaio@andradeassociados.adv.br DO JUÍZADO ESPECIAL E A ABRANGÊNCIA DAS MICRO-EMPRESAS Lendo este respeitável periódico, referente ao mês de janeiro do corrente ano, deparei-me com uma noticia de que há um projeto de Lei a criação de um Juizado Especial Cível para as Micro e Pequenas Empresas, já que a morosidade da nossa Justiça, acarreta à estas prejuízos que podem levá-las à falência. …

decorre do que foi imaginado por Montesquieu em 1748, manifestado no livro Espírito das Leis. Deste modo, para que Estado possa atender aos anseios da população de modo célere, é necessário que tal Poder tenha uma atuação igualmente célere. Porém, a morosidade é, talvez, a maior crítica recebida pelo Poder Judiciário. A necessidade de celeridade no exercício da função típica do Poder Judiciário é tamanha que há previsão constitucional em tal sentido. Essa ideia está inscrita no art.…

satisfazerem ambas as pretensões sem intervenção de terceiros, ponto que a diferencia dos citados meios alternativos. O crescimento do movimento de acesso à justiça tem se estabelecido, no Brasil, desde a criação dos Juizados de Pequenas Causas, da Lei de Arbitragem, da criação dos Juizados Especiais, das mini-reformas do Código de Processo Civil (a exemplo da Lei 11.232/05) além da recente lei n° 11.441/2007 que regula a via extrajudicial para a realização de inventários, partilhas,…

Para tanto, será analisada a história do Judiciário, bem como discorridas suas funções e órgãos. Versará também sobre instrumentalidade do processo, acesso à justiça, efetividade e celeridade processual. Com ênfase especial, serão tratadas as causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de propor soluções para dirimir os efeitos da lentidão do Judiciário e torná-lo mais ágil, proporcionando célere e…