Juizados Especiais E A Morosidade

vêem no direito e nos tribunais um instrumento importante para fazer reivindicar os seus direitos e justas aspirações a serem incluídos no contrato social. Pressupõe-se um sistema de transformação recíproca, jurídico-política, tendo como vetores especiais dessa transformação: profundas reformas processuais; novos mecanismos de acesso ao direito e à justiça; nova organização e gestão judiciária; novo modelo na formação do magistrado, desde as faculdades de direito até a formação…

serviço público necessário à defesa daqueles que se sentem lesados, e, buscam no Judiciário a materialização de seus direitos de maneira efetiva e com qualidade no resultado final. Direcionados ao instituto do “jus postulandi” existente nos Juizados Especiais da Justiça Comum e da Justiça Federal, ainda na Justiça do Trabalho, que permitem ao cidadão ingressar em juízo sem o patrocínio de um advogado, infere-se que a possível diminuição na qualidade da prestação jurisdicional pode…

Espanha que há 10 juízes para cada 100 mil habitantes; França, 12 por 100; Itália, 11 por 100 mil habitantes. São com esses dados que iremos lidar com a realidade em que vive a sociedade brasileira, portanto, os Juizados Especiais Cíveis foram criados para atender causas de baixa morosidade e complexidade, trazendo com isso seus principais princípios, sendo eles; Oralidade; prevalência da palavra falada sobre a escrita; imediatidade entre juiz e a fonte oral da prova; simplicidade;…

SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave: Tutela Antecipada.…

Existem várias causas para a morosidade da Justiça Brasileira, sendo uma das principais, o crescimento da demanda pelos serviços judiciais devido à conscientização da população acerca de seus direitos. A Constituição Federal de 1988 facilitou o acesso à jurisdição, o que gerou uma imensa onda de novas demandas, sem que houvesse o consequente aparelhamento dos órgãos jurisdicionais, de modo que os serviços administrativos de apoio aos juízes tornaram-se deficientes, e,…

varas de primeira instância que os tribunais. A verdade é que em cada ano que passa milhares de ações dão entrada sendo apreciadas e julgadas, porém é impossível para os juízes darem conta da demanda, ainda que trabalhassem sem parar. A morosidade e ineficiência da justiça causam danos ao crescimento do país, as perdas podem chegar a 1% do PIB, em razão da desconfiança de investidores internacionais tem sobre o funcionamento do judiciário, conforme estudo do Instituto de Pesquisa…

a evolução da sociedade. Com essa modernidade em que vivemos, surge a digitalização processual que seria um processo com as mesmas características de um processo no papel mas este porém digitalizado. Sendo como principal objetivo a diminuição da morosidade dos processos. Atualmente existe um processo de informação do Poder Judiciário, dentro desta evolução de informatização uma das iniciativas é a digitalização processual, desta forma o trabalho visa demonstrar a evolução do Poder…

legal, do contraditório e da ampla defesa, como garantia à prestação jurisdicional e acessibilidade à justiça. No entanto, embora seja considerado cláusula pétrea esta garantia vem sendo mitigada em face do elevado custo processual, em razão da morosidade do Poder Judiciário, da burocracia dos feitos judiciais e da dificuldade financeira da maioria dos sem juízos (aqueles despossuídos de acesso às garantias jurisdicionais), some-se ao aumento da demanda como um obstáculo ao acesso…

REFORMA DO JUDICIARIO > AÇÕES > MAPA DE AÇÕES> SÃO PAULO São Paulo Mapa de Equipamentos Públicos Efetivação da Lei Maria da Penha Tribunal de Justiça: Criação de 1 (um) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo. R$ 1.075.100,00 Tribunal de Justiça: Implementação de 6 (seis) Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Paulo (SP) R$ 4.205.095,02 Defensoria Pública: Criação de 1 (um) Núcleo Especializado de Promoção…

personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. Nas varas cíveis do Brasil, encontram-se uma enorme quantidade de ações, tal situação provoca uma morosidade na resolução destas ações que pode ser atribuído ao Estado e aos postulantes de tais ações, que indevidamente buscam no judiciário um enriquecimento, em muitas vezes, sem causa. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica com…