Juizados Especiais E A Morosidade

de tutela de ''menores'', de pessoas com menor capacidade jurídico-política. Algumas das tranformações necessárias para a revolução democrática da justiça: 1 - As reformas processuais e a morosidade Há dois tipos de morosidade: sistêmica e ativa. A morosidade sistêmica decorre da burocracia, do positivismo e do legalismo. Já a ativa consiste na interposição, por parte de operadores concretos do sistema judical (magistrados e funcionários), de obstáculos…

eletrônico, será sempre balizada por critérios transparentes e objetivos, capazes de justificar e recomendar a evolução pretendida. Para Clóvis Fedrizzi Rodrigues, “As reformas processuais buscam, de forma incessante, a solução da morosidade da Justiça. Efetivamente, devem ser buscadas medidas que tornem o processo mais rápido e célere.” Flávia de Almeida Montingelli Zanfredini, corrobora tal entendimento, pois na sua concepção “A efetividade do processo é…

outro questionário que avalia as condições ergonômicas e organizacionais. A amostra selecionada foi composta por 35 funcionários do fórum de Rio Verde, escolhidos de forma aleatória, distribuídos nas varas de fazendas públicas, civil, criminal, juizado especial civil e criminal, e em suas respectivas escrivanias, dos 35 questionários entregues, apenas 20 foram respondidos. Da amostra avaliada, 60% eram do sexo masculino, a idade variou de 24-35 anos, a média por tempo de trabalho que…

fundamentem sua resposta) A Justiça do Trabalho caracteriza-se pela prevalência da oralidade, pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, pela inversão do ônus da prova e pela celeridade, porém tem sofrido severas críticas quanto a sua morosidade, havendo processos que se arrastam há vários anos, sem se ter a efetiva e profícua prestação jurisdicional. Com a Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo na esfera trabalhista, o legislador…

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP FACULDADE DE DIREITO ARBITRAGEM E JUIZADO ESPECIAL A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de…

.........................................................................................................14 INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, cuja criação foi determinada pela Lei n° 9.099, de 26.09.1995, em substituição aos Juizados de Pequenas Causas. Previstos para desafogar a justiça comum, esses juizados julgam causas de menor complexidade (causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo etc.) e infrações penais de menor…

direitos humanos. Os seus trabalhos encontram-se traduzidos em espanhol, inglês, italiano, francês e alemão. O seu livro: Para uma revolução democrática da justiça está dividido em sete capítulos, cujos nomes são: 1. As reformas processuais e a morosidade; 2.O acesso á justiça;3. Inovações institucionais; 4. A formação dos Magistrados e a cultura jurídica; 5. Os tribunais e os movimentos sociais; 6. Os tribunais e os media. Por último tem-se o capítulo 7. A cultura jurídica e a…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE – CESPI FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DE DIREITO REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 TERESINA- PIAUÍ 2011 1 REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 Monografia …

Sumário: 1. Competência - Aspectos Gerais. 1.1 Critérios de Competência – Absoluta e Relativa. 1.2 A Competência dos Juizados Especiais Estaduais – Valor e Matéria. 1.2.1 Competência Absoluta, Relativa ou Mista? 2. O Artigo 3º inciso I da Lei 9099/95 versus O Artigo 98, I da Constituição Federal – A Efetividade do Acesso à Justiça. 3. A Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais. 4. A Problemática das Causas de Menor Complexidade. 5. O Rol do Artigo 3º Inciso II – A…

Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados…