Trabalho Am Rico

1852 palavras 8 páginas
GRUPO EDUCACIONAL UNIESP
FACULDADE DE DIREITO

ARBITRAGEM E JUIZADO ESPECIAL A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal. A arbitragem não é novidade, na mais remota antiguidade, a humanidade sempre buscou caminhos que não fossem morosos, burocratizados ou serpenteados de fórmulas rebuscadas, visto que os negócios exigem respostas rápidas, sob pena de, quando solucionados já tiverem perdido seu objeto e ficarem desprovidos de eficácia, com prejuízos incalculáveis para as partes interessadas. A arbitragem é o método de resolução de conflitos mais parecido com o sistema judicial tradicional. A sua grande vantagem é que, ao ser uma técnica privada, permite que as partes envolvidas numa disputa escolham a pessoa (Juiz Arbitro) que assumirá a responsabilidade de decidir por elas sobre a questão. Outra grande vantagem é que as partes também podem escolher o procedimento que o árbitro seguirá para dirimir a questão (legislação nacional ou estrangeira, usos e costumes, etc.) Na Arbitragem, as partes, através de um acordo de vontades que se designa por convenção de arbitragem, submetem a decisão a árbitros por elas escolhidos, desde que o litígio não esteja exclusivamente atribuído a tribunal judicial ou a arbitragem necessária e não respeite a direitos indisponíveis. A convenção de arbitragem pode ser de dois tipos. Designa-se por compromisso arbitral quando a convenção de arbitragem tem por objeto um litígio atual, ainda que se encontre afeto a tribunal judicial. Será

Relacionados

  • Trabalho CHP Edmauro Am Rico 3 B Motores Pneum Ticos
    1329 palavras | 6 páginas
  • biologia
    3816 palavras | 16 páginas
  • Profeta Amós
    1250 palavras | 5 páginas
  • relatorio
    3070 palavras | 13 páginas
  • Resumo de Aeross is 2
    3606 palavras | 15 páginas
  • adflsjlasdjf
    24319 palavras | 98 páginas
  • Transdutores e sensores
    3829 palavras | 16 páginas
  • CIFRAS MISSA
    735 palavras | 3 páginas
  • Introdução ao gnu octave
    8761 palavras | 36 páginas
  • Dois Minutos de Sabedoria - Mike Murdock
    7913 palavras | 32 páginas