Juizado Especial E Pericia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF Processo nº XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados e bastantes procuradores, devidamente constituídos, apresentar CONTESTAÇÃO a ação de Indenização proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, parte já qualificada nos

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EXTENSÃO NAJ – DA COMARCA DE SALVADOR/BA Processo nº 0061287-92.2013.8.05.0001 TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ 04.206.050/0001-80, com filial na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bairro São Cristóvão – RJ, endereço que deverá ser utilizado para fins de citações, intimações e notificações, por seus advogados infrafirmados, devidamente constituídos mediante instrumento procuratório em anexo,…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal de uma das Varas Federais – Juizado Especial Federal - RECIFE – Seção Judiciária do EstADO DE Pernambuco REF. PERÍCIA – CID 10 – M65.8 + M79.1 NB 7001312313 Amaro Luiz da Silva, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 297.844.764-87, portador do RG nº. 1.956.534 SSP/PE, telefone: 9209.7994, residente e domiciliado na Rua Dom Bosco, 145, Centro, Escada/PE, CEP: 55.500-000, (próximo a…

APELAÇÃO – PEÇA 1 – ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – DATA DE ENTREGA: 05/03/2015 1. Previsão legal Artigo 593, Código de Processo Penal; Artigo 416, Código de Processo Penal; (para impugnar absolvição sumária ou impronúncia) Artigo 82, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais). 2. Prazo Regra: 5 dias para interpor e 8 dias para arrazoar (artigos 593 e 600, Código de Processo Penal). O ofendido ou qualquer pessoa enumerada no artigo 31, Código de Processo Penal (ainda que não tenha se…

Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial. Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as…

para procederem os estudos e investigações necessárias, pois é o que possibilita ao Estado defender e atender aos interesses dos sujeitos do pólo passivo. Dentre outros profissionais, o psicólogo desenvolve um trabalho relevante para o juizado cível, especialmente nos processos de guarda, adoção e interdição, porque através de um estudo psicológico criterioso fornece uma avaliação importante que será considerada no momento da decisão judicial. O estudo psicológico, além, de…

DO 21º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo 0375798-32.2013.8.19.0001 XXX COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA., , nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS interposta neste juizado por ZZZ, vem tempestivamente na audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10 de dezembro de 2013 as 14:30hs. apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e argumentos abaixo colecionados: PRELIMINAR #1 A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO…

até mesmo de se realizar o processo no juizado especial cível. No que diz respeito ao procedimento ordinário ou sumário opera-se o valor do bem móvel. Caso o valor do bem não ultrapasse o valor de 20 salários mínimos, aplica-se o procedimento sumário (CPC, art. 275, I), se exceder este valor, aplica-se então o procedimento ordinário, sempre respeitando o foro competente (art. 94 e seguintes do código de processo civil). No Procedimento junto ao Juizado Especial Cível, primeiramente, o…

XXXXXXXXXXXXX BEL. XXXXX XXXXXX XXXXXX - ADVOGADO - OAB/XX XXXXX EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE ____________ - ___. _______________, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na rua ________ , Bairro ___________ , ________ , portador da CI n.º _______ , expedida pela

LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO Liquidação de sentença 1. Introdução O presente trabalho visa expor do que se trata a liquidação de sentença no Direito brasileiro, seus aspectos gerais, suas hipóteses de cabimento, suas…