Juizado Especial E Pericia

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, pescador, inscrito no CPF sob o nº. ...., residente e domiciliado na ......, no município de ...... CEP ...... - via advogados formalmente constituídos com escritório profissional localizado na ....., CEP: ....., Tel. (...) ....-...., com endereço eletrônico ........, onde recebem intimações e correspondências – vem à presença de V.…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 19ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE XXXX AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE Autor: XXXX Réu: INSS XXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem, com o devido acatamento e respeito, através de seus advogados adiante firmados, tempestivamente, oferecer CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela promovida, com fulcro no art. 42, § 2º da Lei nº. 9.099/95

cidadão. (é processado na justiça comum.) Ex.: justiça Estadual ou Federal b) Direito Penal especial: É aquele que se aplica a uma classe (é processado na justiça especial). Ex.: Tribunal militar, justiça eleitoral. Obs.: O juizado especial criminal (JCRIM), por mais que tenha o nome especial, não faz parte do Direito Penal especial, pois faz parte da justiça Estadual (Direito Penal comum). É chamado juizado especial criminal, porque vai julgar causas de menor potencial ofensivo que…

tutela ou curatela de incapaz e exercer o poder familiar Adoção: os psicólogos participam do processo de adoção por meio de uma assessoria constante para as famílias adotivas, tanto antes quanto depois da colocação da criança. A equipe técnica dos Juizados da Infância e da Juventude deve saber recrutar candidatos para as crianças que precisam de uma família e ajudar os postulantes a se tornarem pais capazes de satisfazer às necessidades de um filho adotivo (Weber, 2004). A primeira…

Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara do Juizado Especial Federal Cível - Seção judiciária em Joaçaba/SC. Autos: 2011.72.53.000510-8 IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERÍCIAL REQUERENTE, já devidamente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, que objetiva o comando judicial para o restabelecimento daquele, requerer nova perícia, pelos motivos que passa a expor: A Autora da presente ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS – SC Com pedido de Justiça Gratuita QUALIFICAÇÃO AUTOR, vem mui respeitosamente à Vossa presença, através de seu procurador infra-firmado, propor, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE FÍSICO (LOAS) com fulcro na Lei Orgânica de Assistencial Social, Lei nº 8.472/93, especialmente seus artigos 2º, inciso I, alíneas "d" e "e"

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 24º JUIZADO ESPECIALCÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE RECIFE/PE. Processo nº 0037941-54.2012.8.17.8201 ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO com fundamento no art. 41 e seguintes da Lei nº9.099/95, para a Colenda Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado de Pernambuco,…

Professor Coutinho Fróis, nº 444, apto 202, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro - CEP: 22.620-360, que nos autos do processo em epígrafe vem tecer as considerações em anexo, face estar a mesma sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – BARRA DA TIJUCA nos autos do processo nº 0030779-68.2012.8.19.0209, diante da decisão que declinou competência para uma das Varas Criminais da Comarca da Capital. DOS FATOS. Foi instaurado em 02/10/2012 junto a…

Doutor (a). Juiz Federal da xxª Vara Federal de xxxxxxxxxxxxxxx - Juizado Especial Federal. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo n. º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx que move contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através da sua advogada que subscreve, vem perante V. Exª., expor e requerer o que se segue: A parte autora, em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, compareceu a pericia judicial, na qual apresentou remédios, receitas e laudos…

Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores. Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil, em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi…