Juizado Especial E Pericia

ressalta a importância de os profissionais, que são peritos, reconhecerem o limite de sua perícia, pois se trata de conhecimento produzido a partir de um recorte da realidade. Assim, deve-se reconhecer a limitação do conhecimento da conduta por meio da perícia As avaliações psicológicas, como as perícias, são importantes, contudo há a necessidade de repensá-las. Justifica-se tal postura porque realizar perícia é uma das possibilidades de atuação do psicólogo jurídico, mas não a única. O…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Capital. ...............; vem, através de seus advogados infra-assinados, com.............., que receberão intimações no endereço constante no timbre desta peça vestibular, à presença deste juízo pela presente, (Incluso instrumento de mandato), com base legal no Art. 42 e seu parágrafo único, art.51 e seguintes do CDC, art.3º, II, da Lei 9.099, de 26.09.95, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C

Notificações e Intimações. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898 de 1965). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990). Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei nº 9.296 de 1996). Lei da Execução Penal (Lei nº…

que se verifica o verdadeiro posicionamento dos magistrados no que concerne o conflito de competência nas ações de fornecimento de medicamentos. Assim, será verificado o conflito de competência entre Justiça Estadual e Justiça Federal e entre Juizado Especial Federal e Vara Federal. A análise terá por base decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como, do Superior Tribunal de Justiça. Considerando-se que a saúde é o maior bem do…

LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO 1. Introdução O presente trabalho visa expor do que se trata a liquidação de sentença no Direito brasileiro, seus aspectos gerais, suas hipóteses de cabimento, suas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CIDADE Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX, e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado Endereço, em causa própria, vem, mui respeitosamente, à Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: Réu, pessoa…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIARIO DE ............ Autor.......... AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa situado na Rua ............. Dos Fatos........................ 2 DO DIREITO Tendo em vista que o Autor…

ás provas, ao julgamento e os recursos devem ser buscadas no procedimento ordinário. O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. ‘’Art.275. Observar-se- á procedimento sumário: - nas causas cujo valor não exceda 60 vezes o valor do salário - nas causas, qualquer que seja o valor: 1- de arrendamento rural e de parceria agrícola 2- de cobrança ao condômino de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANATANA DO LIVRAMENTO/RS , brasileiro, casado, CPF nº 930283340/20 , RG.8045915397, residente nesta por sua advogada que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, com escritório à Rua Juca Tigre, 2212, Centro, nesta cidade, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO 20º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo número: XXX XXX, ambas brasileiras, solteiras, inscritas na OAB/RJ sob o número 174.674 e 177.821 com endereço profissional situado 9.099/90, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeitos infringentes, pelas razões a seguir expostas: Da admissibilidade O presente recurso é cabível vez que o embargante entende que há contradição na sentença prolatada. O…