Juizado Especial E Pericia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 3046895-68.2012.815.2001 METALURGICA BOM PREÇO, representada pela pessoa de JOSÉ DINIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, autônomo, portador do CPF nº 035.286.154-19, inscrito no RG: 2489875, SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Alfredo José Ataíde, 76, Mandacaru, João Pessoa, através de seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença…

de renda para o provimento de sua subsistência; Direito do autor – além do que foi demonstrado anteriormente (fatos e fundamentos), a parte autora apresenta documentos médicos (atestados, laudos, relatórios, etc.) posteriores à realização da perícia médica do INSS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A parte autora faz jus e requer a concessão da assistência judiciária gratuita, por ser necessitado nos termos do parágrafo único, art. 2° da Lei 1.060/50. ( ) SIM ( ) NÃO PREFERÊNCIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO PIRAÍ – RJ Processo: 2010.51.69.000974-7 Recorrente: GUSTAVO DOS SANTOS VERÍSSIMO Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GUSTAVO DOS SANTOS VERÍSSIMO, neste ato representado por sua genitora PATRÍCIA MEIRELES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada dativa que esta subscreve, vem respeitosa e tempestivamente a presença

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório na, onde receberá as intimações na forma do artigo 39, I do CPC, propor a presente: Em face de pelos fatos e fundamentos que expõe a seguir. I - DOS FATOS

EXCELENTÍSSIMO SR. DR JUIZ DE DIREITO DA 12 ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO Nº ......... Francisco de Assis, brasileiro, policial, residente e domiciliado na Av. Bezerra de Menezes, nº 30, Fortaleza – CE, indicado no polo passivo da Ação de Reparação de Danos de número em epígrafe, movida por José das Cruzes, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Vicente Linhares, nº 10, por seu…

Evidentes no veículo adquirido. A ação foi proposta no Juizado Especial Cível de Campo Grande MS, no entanto a Recorrida apresentou contestação alegando a incompetência do Juizado para o processamento da ação, alegando que no contrato há eleição do foro de São Paulo SP, onde a Recorrida é sediada, para o julgamento das questões referentes ao contrato, e alegando também a necessidades de provas periciais, impossíveis de serem realizadas perante o Juizado. O MM Juíz reconheceu as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP. Processo n.º 0006905-09.2014.4.03.6338 HILDA MARIA GONÇALVES NUNES, já qualificada nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA C/C/ COM APOSETANDORIA POR INVALIDEZ com pedido liminar, que move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem tempestivamente a presença de Vossa Excelência…

AULA DO DIA 27-08-2014 PROF. WILSON DORNELAS PROVA 01-10-2014. – Individual e sem consulta. Lei 9099 – JEC Juizado Especial Criminal – Art. 1º ao 59 Código Civil - Petição Inicial – Art. 282 e 283 CC - Contestação - Valor da Causa - Custas sucumbenciais. ______________________________________________________________________ CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL a) Ausência de coerência entre fatos e fundamentos Mostra o fato e indicar a Norma / dispositivo da norma, ou seja o fato…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. ______________________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº. _ e CPF nº. ___, residente e domiciliada na Rua ____, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por suas advogadas que a esta subscrevem com incluso instrumento procuratório, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO em face do INSS - Instituto Nacional do…

procedimento comum e os procedimentos especiais, embora estes estejam colocados em “Livro” à parte. O comum, por sua vez, isto é, aquele que se aplica ás causas para as quais não se prevê rito especial, divide-se em ordinário e sumario. Após a regulamentação dos juizados especiais pela Lei n° 9.099, de 26.09.95, com competência para as “causas de menor complexidade”, houve quem entendesse estaria praticamente esvaziado ou extinto o procedimento sumario, uma vez que ao novo juizado foram…